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Advogados do corrupto petista Lula, “compadre” Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, são réus no desvio de 150 milhões da Fecomércio

Uma nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (9), tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. A Operação E$quema S cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia no Rio de Janeiro, em São Paulo e em mais quatro capitais. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Os principais alvos da operação foram os advogados Cristiano Zanin e seu sogro Roberto Teixeira, que atuam na defesa do bandido corrupto petista Lula, lavador de dinheiro e chefe da organização criminosa do PT; Ana Tereza Basílio (que atua na defesa do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel) e Frederick Wassef (que representou a o senador Flávio Bolsonaro).

A operação partiu da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc-RJ, do Senac-Rio e da Fecomércio-RJ. Orlando Diniz contou que, para se manter no poder e não ser investigado, contratou dezenas de advogados. Segundo a Operação Lava Jato, os escritórios não prestavam serviços tradicionais de advocacia. As investigações indicam que eles recebiam valores milionários da Fecomércio-RJ por meio de contratos simulados e notas fiscais falsas. Para o Ministério Público Federal, o objetivo dos advogados era atuar nos bastidores, praticando tráfico de influência e conseguindo julgamentos favoráveis a Orlando Diniz nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.

Segundo a investigação, alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação. A denúncia diz que, de 2012 a 2018, dois advogados comandavam toda essa estratégia jurídica: Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, os defensores do bandido Lula. Segundo as investigações, eles montaram o esquema inicial de desvio do dinheiro do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro. Como a batalha jurídica foi ficando mais intensa, os dois advogados passaram também a indicar outros escritórios para fazer parte do esquema.

Na delação, Orlando Diniz diz que sentiu naquele momento ter “passado de comprador a mercadoria”. Segundo ele, em vez de defendê-lo, os advogados criaram a lógica do “quanto pior, melhor”, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando. Outro nome entre os denunciados é o do advogado Eduardo Martins, apontado pelos procuradores como mais um dos integrantes do “núcleo duro” da organização. Eduardo Martins é filho do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Segundo a Lava Jato, o papel do escritório de Eduardo Martins era o de vender facilidades em tribunais superiores. Os investigadores afirmam que o escritório dele recebeu R$ 82 milhões do esquema, sendo o restante dos R$ 150 milhões fragmentado entre os demais advogados denunciados.

Um dos escritórios contratados foi o de Ana Basílio, que defende o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Segundo os procuradores, sob o mesmo pretexto de influência em decisões dos tribunais, a advogada aderiu ao “núcleo duro” da organização criminosa. O esquema de desvio de valores do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro pode ter chegado a valores ainda maiores do que os mencionados na denúncia. A Lava Jato ainda investiga a movimentação de mais R$ 204 milhões, e para isso foram feitas as buscas desta quarta-feira. Nas novas investigações, a polícia esteve na casa de Wassef. Até agora ele não foi denunciado nessa investigação, portanto ainda não é réu. O Ministério Público Federal diz que Wassef recebia da Fecomércio por meio de outro escritório de São Paulo, o Eluf e Santos Sociedade de Advogados, que não teria informado qualquer atividade profissional lícita prestada à Fecomércio.

A denúncia diz que, apesar do esquema montado por Orlando Diniz, a “solução vendida pelos advogados não passou de fumaça”. A Lava Jato apurou que as entidades do Sistema S teriam destinado pelo menos metade do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia. A força-tarefa aponta que essas entidades do Rio de Janeiro gastaram R$ 355 milhões com advocacia, dos quais “ao menos R$ 151 milhões foram desviados”.

“Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria Geral da União, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional”, explicou o Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal afirma ainda que Orlando Diniz criou um “sistema de gestão integrada das entidades”, que permitiu a transferência de valores do Sesc e do Senac para a Fecomércio – o que, para os procuradores, era mais uma forma de burlar os conselhos fiscais. Orlando Diniz, ex-presidente da seção fluminense do Sistema S, já havia sido preso, em 2018, em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. No mesmo ano, porém, o ex-executivo foi solto por determinação do excelso Supremo Tribunal Federal, já se sabe por quais motivos. Ele foi detido por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e integrar organização criminosa.

Um dos crimes investigados na época era a contratação de “funcionários fantasmas” pelo Sesc e pelo Senac (ligados à Fecomércio). Por exemplo, uma chef de cozinha para o Palácio Guanabara e uma governanta do ex-governador do Rio de Janeiro, o ultracorrupto Sérgio Cabral. Elas recebiam salários pelas entidades. Diniz ficou quatro meses preso. Em junho, o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao ex-empresário. Natural, é claro.

O juiz Marcelo Bretas já aceitou a denúncia contra os advogados investigados no esquema do Sistema S. Cristiano Zanin, advogado do bandido petista Lula, é réu; Roberto Teixeira, compadre e advogado do bandico corrupto Lula, é réu; o filho do presidente do STJ, Humberto Martins, é réu; Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União, é réu; Cesar Asfor Rocha, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, é réu.

Segundo a denúncia da Operação E$quema S, os advogados Roberto Teixeira, o “compadre”, e Cristiano Zanin Martins, recomendaram a Orlando Diniz contratar o advogado Vladimir Spíndola para atuar nos bastidores do Tribunal de Contas da União. Isso envolvia, segundo o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, o pagamento de propina ao auditor de controle externo do tribunal Cristiano Rondon Albuquerque.

De acordo com a denúncia, o escritório de Spíndola recebeu R$ 4,8 milhões da Fecomércio-RJ para atuar em favor de Orlando Diniz, e não da entidade. E o advogado repassou R$ 827 mil ao auditor do Tribunal de Contas da União.

O dinheiro foi distribuído ao auditor por meio do escritório do advogado Edgar Leite, que subcontratou o escritório Leonardo Henrique M Oliveira Advogados para repassar o dinheiro ao auditor, que trabalhou para a banca, como distribuição de lucros.

Para o Ministério Público Federal, o repasse foi registrado dessa forma para dissimular a origem ilegal do dinheiro, o que caracteriza o crime de lavagem. Segundo a denúncia, “esse contrato (da Fecomércio com Spíndola), cujo escopo era falso, na medida em que os serviços ali apostos não condiziam com o ‘trabalho de bastidores’ e corrupção de servidor público promovidos por VLADIMIR SPÍNDOLA e outros denunciados”.

E continua: “Com a necessidade de cooptação do auditor do TCU CRISTIANO RONDON ALBUQUERQUE para atender aos interesses do grupo, um terceiro contrato foi subscrito entre as partes, datado de 24.02.2014, no valor de R$ 3.800.000,00 em honorários a serem pagos entre 02.2014 a 01.2015, com um amplo e indefinido objeto, consistente na prestação de ‘serviços jurídicos especializados, diretamente ou mediante subcontratação de juristas e especialistas, para a constituição de grupos de trabalho para auxiliar na defesa dos interesses da CONTRATANTE perante o TCU’. Com data de 05/03/2014, houve um primeiro aditivo a esse apenas para alterar a forma de pagamento. Esse contrato e seu aditivo tiveram como intuito direto o repasse de propina. Curioso é que esses arquivos foram encontrados em anexo de e-mail de Carlos Palmeira, sócio do SPÍNDOLA ADVOGADOS, objeto da referida quebra telemática compartilhada, sob o nome: “Contrato Fecomércio SPADV edgar versao final assinada”. Ocorre que o EDGAR LEITE ADVOGADOS não foi contratado pela Fecomércio neste instrumento, nem recebeu valores diretamente da entidade, mas serviu de canal para o suborno de CRISTIANO RONDON, como será visto adiante”.

Vladimir Spíndola é filho de Lytha Spíndola, ex-assessora de Antonio Palocci. Orlando Diniz repassou R$ 7,2 milhões ao escritório de Vladimir como propina a Lytha. Lytha e seus filhos, Vladimir e Camilo, são investigados na Operação Zelotes por envolvimento no esquema de edição de medidas provisórias que beneficiaram o setor automobilístico. Ela foi chefe de gabinete de Palocci e secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio.

Segundo o delator Antonio de Castro Almeida, executivo da muito corrupta e propineira empreiteira baiana Odebrecht, Lytha Spindola atuava em benefício do grupo na Camex. Os acertos de propina eram feitos com seu filho Vladimir.

Em sua delação premiada, Orlando Diniz disse que levou tempo para se dar conta de que a fiscalização empreendida por Carlos Gabas (ex-ministro do governo da petista Dilma Rousseff) no Sistema S do Rio de Janeiro era uma armadilha para forçá-lo a contratar os advogados de Lula.

Carlos Gabas era conselheiro fiscal na Confederação Nacional do Comércio. “De um lado Carlos Gabas gerava o problema, e do outro Roberto Teixeira, Cristiano Zanin e Fernando Hargreaves, administrando a solução; que o colaborador entende que o mesmo grupo figurava nas duas pontas da relação com ele, atuando para drenar formalmente os recursos, inicialmente, da Fecomércio, que não é fiscalizada por órgãos públicos”. Orlando Diniz também conta que Cristiano Zanin, advogado do bandido corrupto Lula, foi quem propôs a solução jurídica de um convênio para permitir o uso dos recursos do Sesc/Senac pela Fecomércio.

A Operação E$quema S mostrou a surpreendente parceria entre Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro, e o petista Ivan Guimarães, que presidiu o Banco Popular no primeiro mandato de Lula – banco que acabou incorporado pelo BB após acumular prejuízo de R$ 144 milhões.

Ex-aluno do “aloprado” petista Aloizio Mercadante e ex-assessor da CUT, o economista foi indicado ao cargo pelo corrupto mensaleiro Delúbio Soares e acabou colhido pelas investigações do Mensalão por ter contratado – sem licitação – uma empresa do concunhado do ex-tesoureiro do PT (a Lumens Serviços de Informação).

Ivan Guimarães fez algumas incursões políticas, chegou a ter seu nome cogitado para vice na chapa da ex-petista Luiza Erundina à prefeitura de São Paulo em 1996, sendo substituído pelo “aloprado” Mercadante. E foi secretário-adjunto do Trabalho do governo Cristovam Buarque (então no PT) no Distrito Federal. Mas sua ‘praia’ mesmo foi a área de tecnologia da informação – ou quase isso.

Além de Delúbio Soares, ligou-se também ao sinistro Waldomiro Diniz e Marcelo Sereno. E abriu as portas do PT para a TBA de Cristina Boner, articulando um negócio para fornecimento de 5 mil licenças da Microsoft e computadores HP para diretórios municipais do partido.

A TBA, aliás, se aproximou do PT ainda em 1997 emplacando contratos no governo de Cristovam Buarque. Depois, Cristina Boner se aproximou de Lula para garantir os contratos com o governo federal, ciente de que o petista era a favor do software livre. Apesar do passado, Ivan Guimarães se aproximou da Fecomércio, na gestão de Orlando Diniz, via Marcelo Sereno, que intermediou encontro dele com Carlos Gabas, ministro da Previdência e conselheiro fiscal da Confederação Nacional do Comércio.

Frederick Wassef também entrou no circuito, aproveitando a confiança que Cristina Boner obteve no governo do ultracorrupto emedebista Sergio Cabral. A B2BR, da ex-mulher de Wassef, integrou o consórcio Agiliza, que ganhou a gestão do Poupatempo do Rio de Janeiro, em parceria com a Gelpar Empreendimentos, do empresário Georges Sadala, integrante da famigerada ‘turma do guardanapo’ (referência ao luxuoso jantar de conúbio de Sérgio Cabral com empresários muito corruptos em Paris).

Ivan Guimarães e Fred Wassed foram contratados por Orlando Diniz para cuidarem dos ‘vazamentos’ de informações internas e documentos. Um dos alvos da dupla foi Daniele Paraíso, ex-diretora da Fecomércio e ex-mulher de Orlando Diniz. Mais recentemente, o parceiro petista de Wassef estava dedicado a consultorias sobre tecnologia de reconhecimento facial, como a implementada no ano passado pelo governo de Wilson Witzel em parceria com a Oi, então comandada por Eurico Teles.

Eurico Teles foi denunciado nesta quarta-feira pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no esquema que desviou ao menos R$ 151 milhões por meio de contratos com grandes bancas de advogados – e cujo comando, segundo a Procuradoria da República, era exercido por Cristiano Zanin e seu sogro, Roberto Teixeira, compadre de Lula.

Segundo a denúncia da operação E$quema S, o advogado e ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Leonardo Henrique Oliveira usou seu escritório para intermediar a propina destinada a Cristiano Rondon Albuquerque, auditor do Tribunal de Contas da União.

Cristiano Rodon Albuquerque foi assessor da Presidência do TCU e é acusado de receber R$ 827 mil para agir em favor dos interesses de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ, no tribunal.

Segundo o Ministério Público Federal, ele “trabalhou” para Orlando Diniz pelo menos entre fevereiro de 2014 e junho de 2015. A participação de Leonardo Oliveira no esquema, de acordo com os procuradores, era servir de intermediário para o repasse da propina a Cristiano Albuquerque.

Segundo a denúncia, o advogado fez diversos saques de “centenas de milhares de reais” para após repassar o dinheiro ao auditor. Depois, contratou Albuquerque como sócio e passou a repassar a propina como distribuição de lucros, contam os procuradores.

Mas Leonardo Henrique Oliveira já é conhecido do Ministério Público Federal. Em 2018, foi denunciado por corrupção, acusado de receber propina do grupo RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, para decidir a favor da empresa no Carf. Os comprovantes de saques e transferências de dinheiro entre o advogado e Cristiano Albuquerque, apresentados na denúncia recebida nesta quarta-feira, aliás, foram emprestados da Operação Zelotes, que investiga corrupção no Carf.

Na Operação E$quema S, a Lava Jato do Rio de Janeiro afirmou que o advogado Marcelo Nobre foi contratado pela Fecomércio apenas para impedir que ministros do Tribunal de Contas da União fiscalizassem contratos de outras bancas de advocacia com a entidade.

O contrato com Marcelo Nobre foi fechado em julho de 2016 e previa pagamento total de R$ 47,2 milhões, mas como foi rescindido antes do prazo, em fevereiro de 2017, o advogado recebeu R$ 7,5 milhões durante seis meses.

Marcelo Nobre conseguiu o contrato por influência de Adriana Ancelmo, ex-mulher do ultracorrupto ex-governador emedebista Sérgio Cabral, segundo o Ministério Público Federal. “O contrato é absolutamente genérico, e teve como singelo objeto a prestação de serviços jurídicos em processos que tramitam junto ao Tribunal de Contas da União, sem que sequer fossem elencados quais processos estariam nesse pacote”, diz o órgão.

E-mails obtidos pela investigação, porém, revelam que uma das únicas peças apresentadas por Marcelo Nobre ao TCU tinha por objetivo blindar o acesso dos ministros a contratos de escritórios de advocacia com Orlando Diniz.

Segundo a investigação, ao menos R$ 151 milhões pagos a essas bancas foram desviados da Fecomércio, Sesc e Senac, para ajudar Orlando Diniz a manter o controle sobre as entidades sem fiscalização. No pedido de busca sobre o escritório de Marcelo Nobre, a Lava Jato anexou um pedido feito por Nobre em dezembro de 2016 ao ministro Weder Oliveira, do TCU, para que os contratos com as demais bancas não fossem analisados pelo tribunal ou que ao menos permanecessem em sigilo.

“Mostra-se inconteste, portanto, que MARCELO ROSSI NOBRE não prestou os serviços indicados no contrato firmado com a Fecomércio-RJ. O mencionado contrato é ideologicamente falso, por conter dados inverídicos no tocante aos serviços contratados. Com efeito, o mencionado contrato foi firmado para ocultar e dissimular a origem, natureza, disposição, movimentação e a propriedade de recursos desviados do SESC/RJ, SENAC/RJ e Fecomércio-RJ, convertendo em ativos lícitos o produto de crimes praticados pela organização criminosa e tendo como propósito distanciar o dinheiro de sua origem ilícita”, concluiu o Ministério Público Federal.

Marcelo Nobre defendeu, naquele mesmo ano de 2016, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha em seu processo de cassação.

Na denúncia da Operação E$quema S, o Ministério Público Federal afirma que o advogado Flávio Zveiter, filho do desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recebeu R$ 5 milhões da Fecomércio. Mas nunca trabalhou em uma petição da entidade.

A denúncia foi recebida nesta quarta-feira pela Justiça Federal e agora o advogado é réu por peculato – desvio de dinheiro público, já que o orçamento da Fecomércio é oriundo das contribuições ao Sistema S.

Segundo o Ministério Público Federal, o contrato tem data de 2 de setembro de 2015, mas o primeiro pagamento, de R$ 1 milhão, só aconteceu em 22 de janeiro de 2016. São indícios de que o documento é “ideologicamente falso”, segundo os procuradores. “É inverossímil que um contrato datado de setembro de 2015, prevendo pagamento de parcelas que deveriam ser mensais e sucessivas, não atreladas a qualquer tipo de êxito, só tenha começado a ser quitado em janeiro de 2016 – mais de três meses depois de sua suposta assinatura”, diz o Ministério Público Federal.

Os contratos com Flávio Zveiter passaram por auditoria na Fecomércio. Lá, ele apresentou uma lista de processos em que teria atuado. Mas, segundo o Ministério Público Federal, “nem FLAVIO ZVEITER, nem qualquer outro advogado de seu escritório, assinou ou protocolou petições a eles relativas. Muito ao revés, há um padrão bem definido de movimentações concebidas para emular a contraprestação de serviços”. Essas movimentações seriam procurações de substabelecimento (divisão de poderes entre advogados) assinadas por Cristiano Zanin Martins em fevereiro de 2016, meses depois da data do contrato entre a Fecomércio e Flávio Zveiter. Em julho de 2017, essas procurações foram revogadas e só a advogada Ana Basílio continuou nos processos.

A denúncia se baseia em informações prestadas por Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio que assinou acordo de delação premiada. Ele contou que contratou o escritório de Flávio Zveiter para que ele trabalhasse em processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o pai é desembargador, por insistência de Ana Basílio, que coordenava as contratações de escritórios pela Fecomércio. E, segundo Orlando Diniz, a advogada disse que a contratação fora recomendada pelo advogado Cristiano Zanin, agora apontado como líder da organização criminosa de advogados que atuou na Fecomércio.

O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, também denunciado nesta quarta-feira na Operação E$quema S, disse que “as suposições feitas pelo Ministério Público Federal não têm conexão com a realidade”. Ele disse que nunca prestou serviços para a Fecomércio-RJ.

Na delação que desencadeou a Operação E$quema S, Orlando Diniz disse que contratou o advogado Roberto Teixeira para dar “uma solução política” aos problemas que vinha enfrentando no Sesc do Rio de Janeiro. Mas o negócio o fez “ficar à mercê de um mesmo grupo, e passou de comprador a mercadoria”, conforme disse aos procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro.

iniz contou nos depoimentos que buscou o escritório do “compadre” Roberto Teixeira depois que o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, foi indicado para o conselho fiscal da Confederação Nacional do Comércio (CNC), responsável pela gestão do Sistema S, e que em uma auditoria descobriu irregularidades em contratos do Sesc de 2010 e 2011, quando Orlando Diniz presidia a entidade.

Por recomendação de Fernando Hargreaves, Orlando Diniz contratou Roberto Teixeira, “de quem jamais havia ouvido falar”, para costurar uma “solução política”. Mas, em vez disso, ficou refém do advogado e de seu sócio e genro, Cristiano Zanin Martins. Ambos trabalhavam e ainda trabalham para Lula na Lava Jato.

Os dois, segundo Orlando Diniz, assumiram o controle de toda a situação e passaram a extorqui-lo, exigindo mais pagamentos para cada novo movimento, criando “uma forma legal de drenar recursos” das entidades do Sistema S.

A contratação custou inicialmente R$ 10 milhões, mas R$ 1 milhão foi pago por fora, em dinheiro vivo. Ao todo, segundo o Ministério Público Federal, o escritório de Zanin e Roberto Teixeira levou R$ 68 milhões da Fecomércio-RJ.

Esse fatiamento nos repasses de dinheiro, segundo Diniz, foi a “prova” de que a contratação não era para prestação de serviços jurídicos. Diz a denúncia do Ministério Público Federal: “Ao contratar Roberto Teixeira, uma pessoa de quem jamais havia ouvido falar até então, em conjunto com Cristiano Zanin, o colaborador pensou que estava comprando a solução política para todos esses problemas; QUE tanto pelo encerramento da primeira reunião, quando Roberto Teixeira alegou precisar “fazer uma consulta” para saber se poderia ser contratado, quanto pelo teor da segunda reunião, quando ele, enfim, afirmou que poderia ser contratado e solicitou um pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) “por fora”, o colaborador entendeu que seria destinado à “área política”; QUE, até esse momento, não havia discussão de soluções jurídicas com Roberto Teixeira e Cristiano Zanin; … QUE, ao contratar Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, o que, de fato, aconteceu foi ficar à mercê de um mesmo grupo, e passou de comprador a mercadoria; QUE o que de início era um caso administrativo, logo se transformou em uma grande briga jurídica e a necessidade de, a cada movimento, novos contratos serem assinados, tudo controlado por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, auxiliados por Fernando Hargreaves; QUE foi criada, assim, uma forma legal de “drenar recursos” das entidades e do colaborador; QUE, a partir daí, foi instalada a lógica do “quanto pior, melhor”, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando; QUE, ao assumir toda a estratégia da disputa com Carlos Gabas, indicando desde a contratação de uma equipe de advogados até a assessoria de imprensa, neste caso a pedido do próprio colaborador, Roberto Teixeira tinha nas mãos todo o controle da situação; QUE o colaborador acredita que tudo estava alinhado para a briga só aumentar; QUE o colaborador perdeu o controle dessa situação”.

Na delação premiada que desencadeou a Operação E$quema S, Orlando Diniz contou que foi o ultracorrupto emedebista ex-governador Sérgio Cabral quem recomendou a contratação de Tiago Cedraz, advogado e filho do ministro do TCU, Aroldo Cedraz. O advogado seria “o vendedor dessa solução” no tribunal, segundo o ex-governador.

Orlando Diniz contou aos procuradores da Lava Jato que, em 2014, precisava suspender uma decisão do TCU que o havia afastado do comando do Sesc do Rio de Janeiro por causa de contratos irregulares. Sérgio Cabral, então, segundo Orlando Diniz, “deixou claro que o colaborador precisaria comprar a solução no TCU e que o vendedor dessa solução era Tiago Cedraz”.

O advogado Tiago Cedraz foi contratado por R$ 13 milhões para trabalhar em processos no TCU. Mas, segundo a denúncia da E$quema S, Cedraz nunca atuou formalmente em uma causa na corte. Seu trabalho era “atuar nos bastidores” em favor de Orlando Diniz, embora seu contrato fosse com a Fecomércio-RJ, diz o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

A contratação de Cedraz, segundo Diniz contou em sua delação, foi para “a diminuição da influência do grupo de Cristiano Zanin”, o advogado de Lula, “que vinha atuando no TCU até então”. Leia o trecho da delação: “QUE, na busca de alternativas, o colaborador tentou ainda uma reaproximação com Sérgio Cabral, em uma relação marcada, na maior parte do tempo, ou por um distanciamento, ou por um relacionamento protocolar, com episódios isolados de ajuda; QUE, nesse momento de reaproximação, Sergio Cabral indicou a contratação do advogado Tiago Cedraz; QUE Sergio Cabral disse que o referido advogado atuava no TCU contra o colaborador, a pedido de Pezão; QUE, segundo Sergio Cabral, havia política, lobby, no meio de toda a briga, o que o colaborador já sabia devido à toda movimentação de Carlos Gabas; QUE a contratação de Tiago Cedraz representava, ao ver do colaborador, uma diminuição da influência do grupo de Cristiano Zanin, que vinha atuando no TCU até então, por meio do escritório Spíndola Palmeira; QUE essa diminuição de influência de Cristiano Zanin era o que o colaborador vinha mesmo querendo; QUE, além disso, Sergio Cabral deixou claro que o colaborador precisaria comprar a solução no TCU e que o vendedor dessa solução era Tiago Cedraz”.

Frederick Wassef foi contratado por Orlando Diniz de forma oculta, por meio da banca de Luiza Eluf. O escritório da advogada recebeu cerca de R$ 4,5 milhões da Fecomércio, mas o dinheiro foi todo repassado a Wassef e à advogada Márcia Zampiron.

Márcia Zampiron é mulher do petista Ivan Guimarães, ligado a Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT condenado no Mensalão. Ivan Guimarães foi indicado pelo corrupto Delúbio Soares para comandar o Banco Popular. Depois, virou consultor na área de segurança da informação.

Wassef e Ivan Guimarães eram bem próximos e, pelo que mostram as investigações, foram contratados por Orlando Diniz para investigar vazamentos de informações sobre o esquema criminoso capitaneado por Cristiano Zanin.

Um dos alvos do então presidente da Fecomércio foi Daniele Paraíso, sua ex-mulher. Segundo o delator, Wassef optou por “desconsiderar as sindicâncias internas e conduzir a apuração dos vazamentos mediante instauração de inquéritos policiais”. O petista Ivan Guimarães foi autorizado a “verificar o espaço e o computador operado por Daniele Paraíso” e fez um “levantamento sobre imóveis” dela e de uma ex-gerente chamada Verônica Gomes.

Ivan Guimarães informou Orlando Diniz sobre a compra por Daniele de um apartamento na Tijuca, próximo da casa de Verônica. Ele também mostrou ao colaborador “fotos de Daniele Paraíso com Julio Pedro, na Cobal de Botafogo”. O “trabalho de apuração”, porém, não foi finalizado. Em sua delação, Orlando Diniz ressalta ainda que a empresa do petista Ivan Guimarães, a Corseque, foi formalmente contratada para fazer verificação de sistemas de TI do Sesc/Senac e da Fecomércio, para identificar a origem dos vazamentos de documentos. Disse ele no inquérito: “Que Ivan Guimarães lidava diretamente com Luiz Campbell, da área de TI da Fecomercio; que Luiz Campbell faleceu ano, num acidente de carro”. Ainda na denúncia, o Ministério Público Federal destaca que Wassef e o petista Ivan Guimarães frequentavam juntos a Fecomércio, conforme registro de entrada. E que, além dos repasses ocultos de Eluf, Márcia Zampiron, mulher de Guimarães, também recebeu recursos do escritório Gandh e Pugsley Advogados, no mesmo período, em um total de R$ 1,6 milhão.

O MPF explica que a contratação de Eluf (escritório Eluf e Santos Sociedade de Advogados) se deu a pedido do publicitário Marcelo Cazzo, “não tendo o trabalho realizado justificado o valor de contratação”. Em sua delação, Orlando Diniz dá mais detalhes dessa relação. Ele diz que Marcelo Cazzo substituiu Cristiano Zanin no comando do esquema e que a advogada Luiza Eluf, com quem se encontrou uma única vez em 2016, foi indicada ao publicitário por “Ivan Guimarães, dono da empresa Corseque Security, com quem a Fecomércio também mantinha contrato”.

Acrescentou Orlando Diniz: “Guimarães era muito próximo de Frederick Wassef; QUE Ivan Guimarães tinha escritório em São Paulo, mas morava em Brasília; QUE Luiza Eluf indicou Frederick Wassef para tratar do objeto do contrato, atuando em nome do escritório dela; QUE essa informação só veio ao colaborador depois da reunião de contratação; QUE a contratação de Frederick Wassef foi feita pelo escritório de Luiza Eluf, não pela Fecomércio; QUE o colaborador acredita que Frederick Wassef não podia ser contratado diretamente porque a esposa dela era dona de uma empresa de tecnologia de informação com problemas na justiça; QUE foi algumas vezes à casa de Frederick Wassef em Brasília; QUE Frederick Wassef frequentou a sede da Fecomercio, no Rio de Janeiro; QUE, em uma ou duas ocasiões, Frederick Wassef esteve na sede da Fecomercio acompanhado uma advogada cujo nome não se recorda; QUE o colaborador nunca mais encontrou Luiza Eluf, nem fez reuniões com ela; QUE o contato era todo executado pela interposta pessoa de Frederick Wassef; QUE Frederick Wassef optou por desconsiderar as sindicâncias internas e conduzir a apuração dos vazamentos mediante instauração de inquéritos policiais; QUE Frederick Wassef era muito instável e às vezes sumia por longos períodos; QUE isso provocou desgaste com o colaborador; QUE, então, o colaborador comentou com Marcelo Cazzo que não queria mais atender Frederik Wassef e que iria pedir para Marcelo Almeida passar a tratar de todos os assuntos direto com ele; QUE o colaborador estava avisando a Marcelo Cazzo acaso Frederick Wassef reclamasse com ele pelo fato de o colaborador não mais estar lhe atendendo; QUE, indagado sobre a real prestação de serviços por esse escritório, o colaborador esclarece que a contratação não valeu a pena, tampouco pelos valores que foram cobrados pelo contrato; QUE o colaborador realizou reuniões com o escritório, na pessoa de Frederick Wassef; QUE houve reuniões entre Frederick Wassef e Marcelo Almeida; QUE Luiza Eluf foi a única que questionou a forma de pagamento dos honorários advocatícios, fazendo questão de receber dos cofres da Fecomercio; QUE ela sabia que o objeto dos contratos dizia respeito ao SESC e ao SENAC, mas fazia questão de receber dos cofres da Fecomércio; QUE esse pedido, contudo, não foi atendido, tendo o escritório recebido pelo termo de cooperação e rateio de despesas”.

O advogado Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, embolsou diretamente pelo menos R$ 42,9 milhões da Fecomércio na gestão de Orlando Diniz. Mas o Ministério Público Federal apura o pagamento total de mais R$ 83 milhões envolvendo a triangulação de pagamentos entre várias bancas ligadas a Martins, incluindo o escritório de Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ.

O MPF descobriu que Eduardo Martins repassou parte dos valores recebidos da Fecomércio a Francisco Cesar Asfor Rocha, “a propósito de também lhe remunerar pela pretensa e vendida influência junto a esta Corte Superior”. “O dinheiro foi escoado através de compensação de cheques em 14.3.2016, 4.4.2016 e 6.5.2016, todos favorecendo o escritório ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, de propriedade, entre outros, de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, filho de CESAR ASFOR ROCHA. Além de servirem à remuneração de objeto ilícito, o uso de escritório de advocacia de terceiros tinha por finalidade ocultar o destinatário final do dinheiro, EDUARDO MARTINS, que, conforme demonstrado, já havia embolsado indevidamente, em nome próprio, R$ 42.900.000,00 (!): R$ 5.500.000,00 pelo contrato de 15.4.2014 (MC 22.574/RJ) e por parte do contrato de 15.5.2014 (liminar na MC 22.721/RJ132) e R$ 37.400.000,00 pela parte restante do contrato de 15.5.2014, pelo contrato de 20.8.2014 e pelo contrato supostamente datado de 25.3.2015″.

Na denúncia da Operação E$quema S, o Ministério Público Federal imputa a Cristiano Zanin a responsabilidade pela contratação de Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins, por R$ 5,5 milhões, com o objetivo de “Influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça”. Em função disso, Eduardo foi denunciado e já se tornou réu por exploração de prestígio, peculato e lavagem de dinheiro.

“Em 16.5.2014, de forma livre e consciente, EDUARDO MARTINS obteve para si e para EURICO TELES, com a ajuda também livre e consciente de ORLANDO DINIZ, CRISTIANO ZANIN e ANA BASÍLIO, vantagem ilícita, em prejuízo da Fecomércio/RJ, consistente no pagamento de R$ 2.000.000,00, divididos na proporção de R$ 1.381.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil reais) para EDUARDO e R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) para EURICO, a ele repassados em 21.5.2014 e 15.12.2014, mediante formalização de um contrato de honorários advocatícios firmado com essa Federação, idealizado para conferir aparência de legalidade à exploração de prestígio antes narrada, instrumento este ideologicamente falso porque, desde o início, os serviços nele descritos sabidamente não seriam prestados”.

Cristiano Zanin, segundo a Lava Jato, teria intermediado a contratação de escritórios de advocacia para influenciar decisões e corromper agentes públicos em processos no Tribunal de Contas da União e no Superior Tribunal de Justiça.

Na denúncia da Operação E$quema S, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro narra como Orlando Diniz buscou o auxílio do advogado (“compadre”) Roberto Teixeira para tentar estancar uma fiscalização na Fecomércio dirigida por Carlos Gabas, conselheiro fiscal da CNC e ex-ministro da Previdência de Lula e Dilma.

O contato foi intermediado por Fernando Hargreaves. Segundo o Ministério Público Federal, “compadre” Roberto Teixeira cobrou R$ 10 milhões, mas exigiu que R$ 1 milhão fosse entregue em espécie e que o contrato fosse feito em nome de Diniz e não da Fecomércio.

“A ilicitude dos fins pretendidos, longe da defesa legítima de ORLANDO DINIZ diante das constatações (verdadeiras) de desvios pelo Conselho Fiscal do SESC Nacional, restou patente pela forma exigida para formalizar o contrato: a Fecomércio/RJ não poderia aparecer como ‘contratante’, mas a pessoa física de ORLANDO; e, do, pagamento total de R$ 10.000.000,00 pedido por ROBERTO TEIXEIRA, o sinal, de R$ 1.000.000,00 teria que ser entregue em dinheiro, em São Paulo”, diz o Ministério Público Federal, citando a delação do próprio Diniz.

O hoje delator narra que “QUE, ainda no início de 2012, foi marcado um encontro, intermediado por Fernando Hargreaves, no bar da piscina do Copacabana Palace, pois o grupo que veio de São Paulo (Roberto Teixeira, Cristiano Zanin e sua esposa, também advogada Valeska Teixeira, que atua igualmente na defesa do bandido corrupto Lula) supostamente estava hospedado; QUE, participaram também da reunião o colaborador, Daniele Paraíso e Fernando Hargreaves, este último, responsável por fazer a ponte entre as partes; QUE, durante o encontro, foi apresentado o caso e ficaram de marcar um novo encontro, visto que Roberto Teixeira afirmou que seria necessário fazer consultas para responder se poderia ou não ser contratado”. O colaborador entendeu que o valor pago por fora seria “destinado à área política”, uma vez que não havia discussão de soluções jurídicas com Teixeira e Zanin. Em sua delação, Diniz detalhou como foi feito o pagamento do R$ 1 milhão por meio do doleiro Álvaro Novis – a versão foi confirmada pelo próprio também em colaboração. “QUE se recorda que em 2012 ORLANDO contou ao depoente que, como presidente da FECOMERCIO, estava brigando com um órgão que ficava acima da FECOMERCIO, com um senhor; QUE indagado confirmou que o órgão era a CNC, sendo que esse senhor que presidia o órgão queria tirar ORLANDO da presidência da FECOMERCIO; QUE se recorda que nesse mesmo ano de 2012 ORLANDO disse que estava com esses problemas mas que já estava resolvendo, a partir de uma pessoa ligada ao PT; QUE se recorda que essa pessoa era ROBERTO TEIXEIRA, que seria forte em São Paulo e com influência no PT; QUE ORLANDO era muito vaidoso e contava essas coisas; QUE lembra que nesse mesmo ano de 2012 ORLANDO pediu para o depoente entregar R$ 1 milhão em São Paulo”.

Ao Ministério Público Federal, Orlando Diniz explicou que os R$ 9 milhões restantes foram pagos por meio de contratos simulados entre o escritório de Teixeira e a própria Fecomércio, pois ele não teria condições de movimentar tal soma. “QUE, após o pagamento acima relatado, o colaborador se encontrou com Roberto Teixeira e Cristiano Zanin para renegociar a forma de contratação também, pois o colaborador não tinha como arcar com os R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) que faltavam para quitar o contrato por ele assinado inicialmente; QUE o colaborador, então, propôs que fosse estabelecido um novo modelo de contratação, no qual o valor devido seria diluído em contratos a serem firmados entre a Fecomércio e o escritório Teixeira, Martins Advogados ; QUE Roberto Teixeira aceitou que a contratação fosse deste modo repactuada; QUE o contrato anterior, firmado entre o escritório e a pessoa física do colaborador, foi destruído posteriormente; QUE os R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) restantes, na verdade, totalizariam quase R$ 9.500.000,00 (nove milhões e meio de reais); QUE esse valor foi distribuído em três contratos, firmados entre o final de 2012 e o início de 2013″.

Segundo o Ministério Público Federal, passou a ser comum “ao longo da trajetória da Orcrim que alguns escritórios do ‘núcleo duro’ comandassem as ações concernentes à escolha e negociação de valores que seriam contratados não somente em relação a escritórios com expectativa da prática de corrupção junto ao Poder Judiciário e ao TCU, mas também de outros que eram escolhidos para ficar na linha de frente da atuação judicial lícita, alguns inclusive percebendo valores compatíveis com o mercado, outros nem tanto, como o HARGREAVES ADVOGADOS”.

Ao todo, o escritório do “compadre” Roberto Teixeira e Zanin recebeu da Fecomérico ao longo dos anos, mais de R$ 67,5 milhões. Na investigação, o Ministério Público Federal descobriu que os advogados forjaram as prestações de contas para tentar ludibriar as autoridades, incluindo serviços jurídicos e pareceres de terceiros.

Na denúncia da Operação E$quema S, o Ministério Público Federal coloca o “compadre” Roberto Teixeira e Cristiano Zanin como integrantes – e comandantes – do “núcleo duro” da organização criminosa que desviou R$ 151 milhões dos cofres do Sistema S (Sesc/Senac) e da Fecomércio do Rio de Janeiro.

Eles são acusados dos crimes de estelionato, peculato, tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e sonegação fiscal.

O Ministério Público Federal considerou elementos de prova obtidos em depoimentos, buscas e apreensões anteriores, quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além da colaboração premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio e amigo do ultracorrupto emedebista Sergio Cabral.

“Atuavam no núcleo duro dessa orcrim ORLANDO DINIZ, MARCELO ALMEIDA, ROBERTO TEIXEIRA, CRISTIANO ZANIN, FERNANDO HARGREAVES, VLADIMIR SPÍNDOLA, EDUARDO MARTINS, ANA TERESA BASÍLIO, JOSÉ ROBERTO SAMPAIO, ADRIANA ANCELMO e SÉRGIO CABRAL FILHO, além de outros que estão sendo investigados, sendo já comprovado que essas pessoas promoveram o desvio de pelo menos R$ 151.000.000,00 (cento e cinquenta e um milhões de reais), a maior parte referente aos valores mensalmente repassados pela Receita Federal aos cofres do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e do Serviço Social do Comércio (SESC), em decorrência de contribuição social compulsória incidente sobre a folha salarial dos empresários do comércio, sem prejuízo de outros supostos desvios, da ordem de R$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de Reais), ainda objeto de investigação”.

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