Brasil

Anac recebe segundo pedido de companhia aérea estrangeira para operar vôos regionais no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu nesta quinta-feira (6) um pedido da companhia aérea espanhola Air Nostrum para operar vôos regionais no Brasil. Se autorizada, a Air Nostrum deverá operar com outro nome no País. Este é o segundo pedido recebido pela agência desde o ano passado.

Em 2019, a também espanhola Globalia pediu e recebeu autorização, mas não chegou a pedir o certificado necessário para iniciar os vôos. O pedido apresentado nesta quinta pela Air Nostrum visa conseguir o certificado de operação. Com esse certificado é que a empresa poderá solicitar horários de voos nos aeroportos.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que colocou fim à restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Antes da lei, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava em 20% a participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas.

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