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Bolsonaro publica Medida Provisória que trata de reorganização societária da Caixa Econômica Federal

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que trata de medidas para a reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias. A MP foi publicada na sexta-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa Econômica Federal. O objetivo da reestruturação é diminuir a atuação do banco em setores como mercado de seguros e considerados não estratégicos.

A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2021, prazo que o governo considera suficiente para as reestruturações. A MP autoriza as subsidiárias da Caixa Econômica Federal e as sociedades constituídas pelas subsidiárias do banco a “constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais” e a “adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”. A reestruturação não afetará a atuação da Caixa Econômica Federal no setor bancário, nem afetará políticas públicas estratégicas, como o bolsa família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário. (Ag. BR)

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