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Câmara dos Deputados aprova uso do saldo de fundos de assistência durante pandemia do virus da China

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que autoriza Estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social apurados até dezembro de 2019. A matéria segue para análise do Senado. O texto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, da obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela União com os entes federados. Segundo a autora da proposta, deputada Flávia Arruda (PL-DF), não haverá custo adicional para a União. A medida terá validade durante o Estado de calamidade pública no País, que tem vigência até 31 de dezembro.

Os recursos poderão ser usados, por exemplo, para a distribuição de cestas básicas. O texto aprovado assegura a integralidade dos repasses federais, mas determina que mudanças na destinação dos recursos serão objeto de prestação de contas. De acordo com Flávia Arruda, a medida destina para os fundos da assistência social R$ 1,5 bilhão. “Por exemplo, no Distrito Federal, até dezembro de 2019, restou nos cofres um superávit de R$ 23 milhões. Com esse dinheiro, poderemos retomar ou iniciar programas extremamente importantes como o Pão e o Leite, distribuiremos cestas básicas, reestruturaremos os Cras (Centro de Referência e Assistência Social) e os Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o que impactará diretamente a vida das pessoas. Ajudará quem tem fome, que, neste momento, não tem nenhum tipo de assistência”, disse a deputada.

O que os vagabundos da esquerda e do fisiologismo queriam eles já conseguiram, que era jogar na miséria a mais monumental quantidade de pessoas no Estado, todo mundo na dependência do grande pai Estado, o provedor universal, é a restauração da política populista de muita gastança, com a metade sendo apropriada por políticos bandidos, corruptos.

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