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Concessionária Ecovias delata corrupção em todos os governos tucanos nas concessões de rodovias em São Paulo

A concessionária Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, firmou nesta segunda-feira, 6, acordo com o Ministério Público Estadual em que afirma que todos os 12 contratos de concessão rodoviária assinados pelo governo de São Paulo a partir de 1998 foram fraudados por meio da ação de um cartel. Segundo a companhia, o grupo, formado por dezenas de empresas, pagou propina a agentes públicos e fez repasses para caixa dois de campanhas políticas. Isso atinge todos os governos tucanos.

Durante a duração do cartel, estiveram no comando do Estado de São Paulo os governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB. Como parte do acordo de não persecução cível assinado nesta segunda-feira, a Ecovias se comprometeu a pagar R$ 650 milhões ao Estado. Deste total, R$ 150 milhões deverão ser usados para custear uma redução de 10% no valor da tarifa do pedágio da Ecovias entre 21 horas e 5 horas, em uma ação voltada a caminhoneiros que continuam trabalhando em meio à pandemia de coronavírus. Outros R$ 36 milhões serão usados para custear UTIs para pacientes com covid-19 e testes da doença.

Segundo relatos feitos ao Ministério Público, a Ecovias e dezenas de empresas formaram consórcios para disputar licitações com o objetivo apenas de simular competição. Isso é o que também ocorre nas licitações de lixo no País inteiro. Conforme a Ecovias, nem todas, porém, tinham condições reais de assumir as rodovias em disputa. Obedecendo regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Ecovias, que é do grupo EcoRodovias, cujas ações são negociadas na bolsa de valores, divulgou um fato relevante ao mercado no início da noite desta segunda-feira dando informações sobre o acordo. O principal acionista da empresa é a Primav, empresa de capital fechado da CR Almeida, uma das construtoras investigadas pela Lava Jato. Ou seja, é uma construtora tremendamente corrupta, propineira e reincidente.

Este é o maior acordo cível já assinado pelo Ministério Público paulista, em valores arrecadados. Os promotores envolvidos na negociação, Silvio Marques, José Carlos Blat e Paulo Destro, disseram que o acordo está sob sigilo e ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e, depois, pela Justiça.

Do total que será pago pela Ecovias, R$ 450 milhões serão usados para obras. A maior parte, de R$ 400 milhões, será destinada ao Corredor de Exportação Anchieta, obra prevista desde o começo da década para facilitar o caminho ao Porto de Santos.

A definição de como o dinheiro será gasto foi feita com participação do governo paulista. O governo não teve acesso à investigação nem assina o acordo, mas o Secretário de Transportes e Logística, João Octaviano, foi consultado sobre como investir esse valor.

As investigações sobre o caso tiveram início no fim de 2018, e a Ecovias fez acordo parecido no Paraná, quando concordou com o pagamento de R$ 400 milhões durante a Lava Jato. Ao admitir a formação de um cartel e concordar com a reparação de danos, a Ecovias evita a possibilidade de receber outras punições administrativas, como ser banida de novas licitações. A empresa terá de apresentar provas de todas as ações delatadas.

No fato relevante dirigido ao mercado, a Ecovias afirma que, com o acordo, “reforça o compromisso com a integridade e com o fortalecimento dos seus esforços nas áreas de compliance e governança corporativa e que continuará tomando todas as medidas e providências cabíveis para a defesa de seus negócios e interesses de seus acionistas”. A defesa da companhia no caso foi feita pelos advogados Marcelo Lucon, diretor da empresa, Edgar Hermínio Leite e José Luís de Oliveira Lima. Este último, José Luis de Oliveira Lima, é sobrinho do advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, e também foi namorado da jornalista petista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, considerada uma espécie de diário oficial do PT. José Luis de Oliveira Lima teve papel destacado no processo do Mensalão do PT, quando defendeu o bandido petista José Dirceu.

A conclusão do acordo entre Ministério Público Estadual e Ecovias foi facilitada com a entrada em vigor na nova Lei Anticrime, no ano passado, que criou esse instrumento (acordo de não persecução cível). Agora, promotores podem firmar acordos com réus mediante a admissão de culpa e estabelecimento de punições, que depois são validados pela Justiça.

Embora os delitos confessados pela empresa tenham sido iniciados em 1998, há entendimento de que eles não prescreveram. O Supremo Tribunal Federal já deu votos na linha que atos de improbidade administrativa dolosos (com intenção) que causaram prejuízo aos cofres públicos só prescrevem após o prejuízo ser reparado, o que ainda não aconteceu. (OESP)

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