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Conselho do Ministério Público pune procurador Dallagnol com censura por posts contra o cangaceiro Renan Calheiros

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu hoje (8), por 9 votos a 1, aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, ao procurador Deltan Dallagnol, que até a semana passada era o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná. A pena de censura prejudica o procurador na progressão de carreira e, em caso de reincidência, pode levar a uma suspensão. Dallagnol acumula ainda uma advertência já aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, um quintalzinho de políticos sujos fisiológicos. Ele ainda é alvo de outras 12 reclamações disciplinares no conselho.

Nesta terça-feira (8), Dallagnol foi punido por desvio de conduta em processo administrativo disciplinar motivado por uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB), um político muito probo que acumula só 12 inquéritos por roubo de dinheiro público. O parlamentar alagoano, autêntico neocoronel nordestino, ou réplica de cangaceiro, acusou o procurador de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado a membros do Ministério Público.

Em janeiro do ano passado, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Deltan Dallagnol se posicionou contra a eleição de Renan para a presidência do Senado. Ele e a grande maioria dos brasileiros, de forma avassaladora. Na ocasião, o procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos uma reforma contra corrupção aprovada”.

Em sua defesa, Dallagnol alegou, entre outros argumentos, que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção. Ele disse que citou o nome de Renan Calheiros dentro dos limites da civilidade e unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal. O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão.

A maioria dos membros do CNMP seguiu o voto do conselheiro Otávio Rodrigues, relator do PAD, para quem Dallagnol violou seus deveres funcionais ao buscar interferir na votação para a presidência do Senado, indo além do mero exercício da liberdade de expressão. O relator disse ser um risco à democracia quando se permite que autoridades investidas de cargos vitalícios, como o de procurador, disputem a opinião pública com políticos eleitos, que dependem do escrutínio das urnas. Ele acrescentou que nada impede que membros do Ministério Público “deixem o conforto de seus cargos públicos” caso queiram se engajar nesse tipo de disputa. “Há certos limites que não podem ser ultrapassados sem que se arruíne a própria idéia de decoro e de liturgia de um cargo integrante de carreira de estado”, afirmou Rodrigues.

O relator foi acompanhado por outros nove conselheiros, incluindo o atual corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, para quem as publicações de Dallagnol foram “não só uma manifestação política, mas uma pregação política”. Apenas o conselheiro Silvio Amorim votou pela não punição de Dallagnol. Para o conselheiro, as manifestações do procurador em nada ultrapassaram seu decoro funcional. “Promotores e procuradores possuem possibilidade de falar sobre questões que dizem respeito ao estado brasileiro. Evidentemente que algumas vezes são assuntos complexos, mas nem por isso poderíamos ter como indevidas as manifestações a este respeito”, disse Silvio Amorim.

A tramitação do PAD em que Dallagnol foi punido nesta terça-feira chegou a suspensa no mês passado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, conhecido como “sopa de letrinhas jurídicas”, ou “rei da hermenêutica”, que acatou os argumentos do procurador de que houve cerceamento de defesa no âmbito ao longo do processo.

O julgamento do processo, no entanto, foi determinado na sexta-feira (4) pelo ministro Gilmar Mendes, que herdou a relatoria do caso após Celso de Mello sair de licença médica. Ou seja, tudo jogadinha entre capas pretas. Celso de Mello foi chamado de “juiz de merda” no livro “Código da Vida”, escrito por Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça. Nessa obra ele conta como Celso de Mello ligou para explicar porque havia votado contra o então presidente José Sarney em processo no qual ele já estava com a causa ganha, apenas para não dar razão à Folha de S. Paulo, que havia antecipado seu voto como favorável a Sarney. Celso de Mello ainda perguntou o que Saulo Ramos achava, ao que ele respondeu que achava que Celso de Mello não passava de um “juiz de merda”, batendo o telefone a seguir. Ou seja, Celso de Mello é igual ao ex-jogador Bráulio, do Internacional, que adorava dar embaixadinhas nos jogos do time, só para encantar a torcida. Quer dizer, joga para a torcida. Quanto a Gilmar Mendes…. bem, o que melhor se pode dizer a respeito desse ministro é que ele absolutamente não engana ninguém. (Ag. BR)

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