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Conselho Nacional do Ministério Público apura conduta de promotor em caso de estupro em Santa Catarina

O Conselho Nacional do Ministério Público informou que apura desde outubro a conduta do promotor Thiago Carriço de Oliveira no julgamento em que o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido pela Justiça de Santa Catarina da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer.

A manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público foi divulgada após quatro conselheiros do órgão terem pedido providências diante da divulgação do vídeo de uma audiência em que o advogado de Aranha humilha Mariana Ferrer, sem que o promotor esboce reação. Em nota, o órgão disse que uma reclamação disciplinar foi aberta contra o promotor em 9 de outubro, motivada por uma representação feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“A Corregedoria Nacional do Ministério Público solicitou informações à Corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina sobre o caso. Após recebê-las, serão analisadas as providências que serão tomadas”, diz a nota do CNMP.

Em outra frente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao conduzir as audiências do caso. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) também disse ter oficiado o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho.

Na gravação da audiência divulgada nas redes sociais, o advogado aparece expondo fotos sensuais de Mariana sem conexão com o caso e ataca a dignidade da influencer. Em dado momento, Gastão da Rosa Filho diz que não teria uma filha “no nível” de Mariana e que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”, entre outras ofensas.

Em nenhum momento, magistrado e promotor tentam interromper o advogado Gastão da Rosa Filho. A fala do defensor somente se encerra após Mariana Ferrer aos prantos implorar pela interrupção da sessão. Em nota, a OAB-SC disse que “atua no sentido de coibir desvios éticos” e que oficiou o advogado a prestar “os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão”. O processo tramitará sob sigilo no Tribunal de Ética e Disciplina do órgão. Tudo trololó inútil, vai prevalecer o espírito de corpo, como sempre.

Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado em 2018 durante uma festa na boate Café de La Musique, em Jurerê, na qual ela atuava como promoter, em Florianópolis, e depois de ter tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável, sem capacidade de resistir. O empresário acusado foi absolvido. O juiz responsável acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que após apresentar a denúncia, mudou de posição, passando a argumentar pela falta de provas e a inocência de André de Camargo Aranha.

Em alegações finais, o promotor Thiago Carriço de Oliveira disse que, no entender do Ministério Público de Santa Catarina, a instrução processual havia demonstrado não haver provas de que Mariana Ferrer estava dopada, e que André de Camargo Aranha não tinha como saber se ela estava ou não capaz de consentir a relação sexual. Por esse motivo, não haveria dolo no suposto estupro, motivo pelo qual o empresário deveria ser absolvido, argumentou o promotor.

O caso possui peculiaridades incomuns, como a troca do promotor responsável ao longo do processo. Em nota, o Ministério Público de Santa Catarina nega que Thiago Carriço de Oliveira tenha defendido a tese de que houve estupro sem intenção, ou “estupro culposo”.

O texto do Ministério Público de Santa Catarina diz que “a manifestação pela absolvição do acusado por parte do promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de “estupro culposo”, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”. O órgão acrescentou repudiar a conduta do advogado durante audiência do caso.

Ontem (3), após serem divulgados trechos em vídeo da audiência por videoconferência, o caso gerou repercussão no mundo político e jurídico. O Senado aprovou uma nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento, “expondo a vítima a sofrimento e humilhação”, diz o texto.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também se manifestou sobre o caso em sua conta no Twitter. Ele taxou as cenas da audiência de “estarrecedoras” e afirmou que o sistema de Justiça não pode servir à “tortura e humilhação”. Ainda na terça-feira (3), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota sobre o julgamento onde manifesta “veemente repúdio ao termo ‘estupro culposo'” e afirma que “acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores”.

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