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Departamento Penitenciário Nacional estima que 30 mil saíram da prisão, liberados pela Justiça

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estima que 30 mil presos saíram da prisão após comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a liberdade condicional ou prisão domiciliar a quem estiver no grupo de risco do novo coronavírus, o virus da China. A medida visa evitar a superlotação penitenciária e diminuir os riscos de contágios entre detentos e funcionários das unidades.

Desde o ofício do CNJ, diversos juízes determinaram a saída da prisão de presos enquadrados no grupo de risco da Covid-19, seja por conta da idade avançada, pelo histórico de doenças crônicas ou pelo risco de superlotação nos presídios. A medida beneficiou, entre outros, o “doleiro dos doleiros” Dario Messer, investigado na Operação Câmbio, Desligo; o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e levou a Lava Jato SP a pedir a prisão domiciliar ao ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza.

O Depen afirma que tem acompanhado “com preocupação” as decisões judiciais e estima que 30 mil presos foram soltos. “Considerando o número elevado de pessoas que saíram dos estabelecimentos penais, em alguns casos, até mesmo sem a utilização de tornozeleiras eletrônicas, solicitamos que os dados dos presos, inclusive seus endereços de prisão domiciliar, bem como a localização dos monitorados eletronicamente, sejam informados às polícias dos respectivos Estados para que seja providenciada a devida fiscalização aleatória do cumprimento dessas prisões domiciliares, notadamente para os casos mais graves”, anotou o Depen, às secretarias estaduais.

Segundo o departamento, a violação do regime domiciliar pode justificar a detenção do preso e a renovação de prisão cautelar (em casos de preventiva ou temporária) ou regressão ao regime fechado.

O ministro Sérgio Moro, chefe da pasta ligada ao Depen, declarou em conferência que não é contra a orientação do CNJ, mas que juízes deveriam negar liberdade a presos tidos como “perigosos”, como suspeitos e condenados por homicídio, latrocínio ou organização criminosa. “Tem que ser avaliado caso a caso, mas temos tido notícia de informação em nossos órgãos sobre alguns casos de presos perigosos sendo colocados em liberdade. Não é uma crítica à recomendação”, disse.

A recomendação do CNJ prevê a reavaliação de prisões provisórias a grupos vulnerárias ao coronavírus, situações de superlotação em presídios ou falta de atendimento médico nas unidades prisionais. A medida também determina a reavaliação de preventivas com prazo superior a 90 dias ou que resultem de crises de menor gravidade.

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