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Fachin revoga decisão de Toffoli sobre compartilhamentos de dados da Lava Jato com a Procuradoria Geral da República

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (3) uma decisão liminar do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados das forças-tarefa da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República, uma atitude bisbilhoteira e sem qualquer sentido. Na decisão, Fachin, que é o relator do caso, afirma que a ação utilizada pela Procuradoria Geral da República, uma reclamação, não era adequada para tratar da solicitação dos dados da Lava Jato. “Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”, diz o ministro.

Em 10 de julho, Toffoli determinou que as forças-tarefa de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná compartilhassem todas as informações e dados obtidos através de investigações da Operação Lava Jato com a Procuradoria Geral da República, para bisbilhotagem do procurador geral Augusto Aras e sua turma. A decisão, no entanto, era provisória e Fachin derrubou a liminar nesta segunda-feira. Além de negar o pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro ainda determinou que o processo deve tramitar de forma pública. Na última semana, o amigão de petistas Augusto Aras, supremo bisbilhoteiro da Nação, afirmou durante transmissão ao vivo que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba era uma “caixa de segredos” e defendeu a correção dos rumos da operação para que o “lavajatismo não perdure”. A fala do Procurador Geral da República, o grande amigão do petismo, provocou forte reação entre os procuradores que repudiaram as declarações por meio de nota. Segundo a força-tarefa da Operação no Paraná são “ataques genéricos e infundados”.

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