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Ganhos acima do permitido e cargo vitalício são destaques nos tribunais de contas da região sul

Tribunais de contas da região sul do País seguem o mesmo padrão encontrado em outras regiões, quando o assunto é pagamento de penduricalhos. É o que revela o segundo relatório da série “Combate a privilégios no setor público: um retrato dos Tribunais de Contas”. Clique no link a seguir para ler a íntegra do relatório https://drive.google.com/file/d/1rvcimmO-Vn5RZ07xL_kCD2dLIrY9CqPQ/view?usp=sharing .

O relatório das entidades autoras ainda foi bondoso, porque deixou de citar que a grande maioria, quase totalidade, dos conselheiros dos 27 tribunais do contas existentes no País, está envolvida em grossas maracutais, está denunciada à Justiça, afastada dos cargos, e muitos conselheiros presos, com bens bloqueados e pacientes de buscas e apreensões. Não há um só tribunal de contas que não tenha registro de bandidagens.

O trabalho é o resultado da união do Instituto OPS (https://institutoops.org.br/ ) com a Associação Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) que fizeram um levantamento minucioso sobre como e quanto recebem conselheiros desses tribunais, o que revelou uma infinidade de penduricalhos que saltam aos olhos de qualquer trabalhador brasileiro. Com nomes diversos, conselheiros e procuradores, em boa medida, recebem valores além de seus subsídios, que resultam em um autêntico aumento salarial. Como exemplo, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, do Tribunal de Contas do Paraná, tem subsídios de desembargador, mas na sequência, só de vantagens transitórias, recebe mais R$ 43 mil, que somadas ao abono de permanência, superam R$ 88 mil reais. Aplicados os descontos obrigatórios, como o “redutor constitucional”, o valor líquido fica acima dos R$ 67 mil, o que é muito superior ao teto, R$ 39 mil.

As cortes de contas, como são conhecidos os tribunais de contas (TCs) e os ministérios públicos de contas (MPCs), são integrados, respectivamente, por conselheiros e procuradores, que são remunerados por subsídios no mesmo valor que recebem os desembargadores dos tribunais de Justiça, ou seja, R$ 35.462,22. Os procuradores dos MPCs possuem subsídios que variam nesses Estados, mas não podem, também, superar esses valores, que são os mesmos pagos ao Ministério Público Estadual. A Constituição Federal determina ainda que não é permitido que esses agentes públicos recebam qualquer gratificação, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória.

Gratificações parecem criar estranhos cargos nesses órgãos. É o caso do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, por exemplo, onde todos os sete conselheiros recebem gratificações diversas, fazendo parecer existir a figura do Vice do Vice-Presidente, ou o 2º Vice-Presidente, o que até pode fazer sentido em um Tribunal de Justiça, como o do Rio Grande do Sul, que possui 170 desembargadores, e não em um órgão como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que tem apenas sete membros.

Tem ainda a gratificação de Superintendente de Inspetoria no Tribunal de Contas do Paraná, e as que são pagas a Presidente, Vice e Corregedor, como no Tribunal de Contas de Santa Catarina, contrariando a jurisprudência do STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 6364 (Adi 6364), que suspendeu esses pagamentos no Tribunal de Contas do Mato Grosso.

Ainda no Rio Grande do Sul, o Ministério Público de Contas possui um procurador – Geraldo Costa Da Camino – que exerce a função de Procurador-Geral há mais de uma década, quando a Constituição Federal determina que essa função só possa ser exercida por mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução ou seja, no total, exatos quatro anos.

O relatório elaborado dessa região pelo Instituto OPS, em parceria com o Contas Abertas e IFC, mostra também que o cidadão é constrangido quando deseja receber informações públicas. O Tribunal de Contas de Santa Catarina solicita, a cada nova pesquisa de remuneração, código de validação demonstrado em imagem na página, e o CPF do solicitante, prática que desincentiva o controle social.

O Tribunal de Contas do Rio Grande de Sul foi mais além e exigiu a cópia do documento de identificação dos dirigentes das três entidades autoras do relatório para prestar as informações solicitadas. Nesse tribunal o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, já foi agredido por segurança do presidente, na presença também de outro conselheiro e do chefe da assessoria de imprensa, ex-deputado petista Marcos Rolim, quando buscava fazer com que o Tribunal de Contas cumprisse o seu papel investigando licitação de lixo fraudada. Leia a matéria de 2011 que noticia este fato: https://poncheverde.blogspot.com/2011/04/tce-gaucho-emite-nota-para-tentar.html

O Tribunal de Contas do Paraná extrapolou todos os prazos legais e só atendeu os pedidos após diversos telefonemas cobrando celeridade no processo. As respostas só foram enviadas à trinca de entidades quase quatro meses depois. Em todos os órgãos da região sul acionados pelo Instituto OPS e seus parceiros foi percebida a mesma deficiência no cumprimento das leis que regem a transparência pública do País, o que demonstra que esses órgãos cobram, mas não oferecem um bom serviço nesse quesito. Além disso, os portais de transparência desses órgãos nem sempre explicam esses penduricalhos, deixando o principal interessado, o cidadão, sem a compreensão de como seu dinheiro está sendo investido ali. (Instituto OPS)

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