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Governo de Minas Gerais dá sinal verde para BNDES iniciar estudos para privatização da empresa de saneamento Copasa

O Governo de Minas Gerais, por meio do Conselho Mineiro de Desestatização, autorizou a assinatura de contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para estudos técnicos do processo de privatização da Copasa, mostra fato relevante enviado ao mercado nesta quarta-feira (9). Em junho, a XP Investimentos alertou para as dificuldades envoltas na privatização da companhia. Para a corretora, aprovação do marco do saneamento no Senado pode atrapalhar ainda mais o processo. De acordo com a XP, o problema está na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, onde o projeto encontra resistência de deputados.

Segundo o relatório, na visão dos parlamentares, o novo marco do saneamento abre a possibilidade de maior concorrência dentro da exploração do setor de saneamento básico. Nessa linha, a Copasa ficaria com uma dificuldade maior quanto à concorrência, sendo então prejudicial para a companhia. Eles afirmaram ainda que as concessões que a estatal já tem no atual modelo não deverão ser transferidas para o setor privado. Com isso, a estatal mineira, que atende 635 dos 853 municípios do Estado, torna-se praticamente impossível de ser vendida na visão da XP.

Atualmente, a venda de uma empresa estatal necessita ser aprovada por três quintos dos votos da Assembleia Legislativa (na qual o partido do governo estadual, o Novo, elegeu 3 de 77 representantes) e aprovação em um referendo popular. “Vemos uma complexidade adicional para a privatização da companhia após o acordo para veto ao Parágrafo 1 do Artigo 14 do novo marco do saneamento, que dispensava a anuência de municípios para a privatização de estatal de saneamento caso não houvesse alterações nos contratos da companhia”, afirmou o analista. (Money Times)

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