Todos

Governo estuda compra direta de carteiras de empresas diante da inércia dos bancos que paralisam o dinheiro em seus cofres

O governo aposta na compra direta, pelo Banco Central, das carteiras de crédito e títulos das empresas como forma de fazer com que recursos liberados pelo governo cheguem efetivamente às mãos dos empresários. No sábado, 4, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou que os recursos liberados aos bancos para ampliar o crédito no País estão “empoçados no sistema financeiro”. Ou seja, mesmo com medidas de estímulo, como a redução do depósito compulsório (recursos que as instituições financeiras têm de manter no Banco Central), o dinheiro não está chegando a quem busca.

A compra direta de carteiras ou títulos já é utilizada por outros bancos centrais do mundo, como o Fed, dos Estados Unidos. Esse instrumento permite ao Banco Central injetar recursos no mercado para ajudar as empresas a conseguirem dinheiro, sem precisar dos bancos como intermediários. Para que isso aconteça, porém, é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está no Congresso, tendo sido aprovada na Câmara e agora à espera das duas votações no Senado Federal.

Guedes tem dito que os bancos ficam “segurando a grana” porque não querem correr riscos. A maior queixa é que, se ficar o dinheiro parado nos bancos, não vai chegar nos “pequenos”. Como o Banco Central só pode até agora fazer operações diretas com as instituições financeiras, os bancos acabam com um poder enorme do Brasil. Com a aprovação da medida, o Banco Central deixará de depender do sistema bancário e poderia negociar uma carteira de crédito de uma rede varejista, por exemplo. É evidente que é preciso quebrar as pernas do grande setor bancário, composto por não mais do que seis bancos privados.

Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, começaram a discutir a proposta depois que ficou claro que a liberação dos compulsórios não surtiu efeito. Paulo Guedes cobrou de Campos Neto uma reação ao “empoçamento”. Foi aí que surgiu a proposta do financiamento da folha de salários via BNDES, e a PEC começou a ser pensada.

A linha de financiamento da folha de salário, já divulgada, consiste em liberar R$ 40 bilhões a pequenas e médias empresas para pagar até dois salários mínimos (R$ 2.090,00) para cada funcionário. Os bancos privados (Itaú Unibanco, Bradesco e Santander) vão pegar o dinheiro do BNDES para pagar diretamente o funcionário, sem passar pela conta da empresa.

O novo arsenal para o Banco Central foi incluído, a pedido da equipe econômica, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “orçamento de guerra”, que prevê retirar algumas amarras de regras fiscais para facilitar os gastos públicos neste momento de pandemia. A emenda já foi aprovada em dois turnos na Câmara na última sexta-feira, 3, e aguarda duas votações do Senado (onde precisa do apoio de, pelo menos, 49 de 81 senadores). Pela PEC, o montante da cada operação de compra terá de ser autorizado pelo Ministério da Economia.

Para o ex-diretor do Banco Central e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, o dinheiro “morre” nos bancos, que preferem investir em títulos públicos. Ele defende uma forma de “punição “ do Banco Central aos bancos que não emprestarem e alongarem os prazos. “Os bancos não querem dar dinheiro novo, nem querem alongar. Querem comprar só títulos públicos”, diz. Segundo ele, se os bancos não fizerem isso, haverá uma quebradeira geral: “As empresas não vão pagar, as pessoas não vão pagar e vai ser uma quebradeira geral. Os bancos também vão quebrar na frente”.

Na prática, com o risco de quebradeira generalizada e disparada dos calotes, os bancos endureceram as concessões – justamente quando as empresas mais precisam para honrar os pagamentos a funcionários e fornecedores. A liberação de recursos aos bancos têm dois objetivos principais: garantir que as instituições não quebrem e manter a disponibilidade de dinheiro para a concessão de empréstimos a empresas e famílias.

O Ministério da Economia trabalha também na elaboração de uma nova fórmula para destravar o crédito dos bancos para as empresas brasileiras. A idéia é usar fundos de aval de instituições como o BNDES e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além do próprio Tesouro, para garantir os empréstimos.

Até o momento, o Banco Central anunciou a injeção de R$ 1,2 trilhão no sistema financeiro. Parte dos recursos ainda depende de regulamentação para começar, de fato, a chegar às instituições financeiras, mas o Banco Central tem repetido que o sistema já está líquido e que mais medidas estão a caminho.

A intenção é utilizar fundos de aval – como os do Sebrae e do BNDES – para assumir parte do risco de calote. “Teríamos de fazer uma corrente da seguinte maneira: os fundos de aval avalizam a operação para substituir a garantia real que os pequenos empresários não têm”, disse o assessor especial do Ministro da Economia, Guilherme Afif Domingos.

Pelo que está em estudo, haveria uma “parada de perdas” (stop loss), limitando a exposição do fundo de aval ao risco. A parcela de risco que o fundo não conseguir assumir ficaria sob a responsabilidade do Tesouro Nacional – no limite, dinheiro do contribuinte.

Uma das medidas já anunciadas traz dinâmica semelhante. O governo decidiu injetar R$ 40 bilhões no mercado de crédito, para concessão de empréstimos a baixo custo (3,75% ao ano) para a folha de pagamento das empresas, por um período de dois meses. Deste total, 85% são recursos do Tesouro (R$ 34 bilhões) e 15% dos bancos (R$ 6 bilhões).

Agora, o governo desenha a entrada dos fundos de aval nas operações. “É uma questão de se fazer o cálculo e se fazer a conta do risco assumido e da forma da divisão de risco”, afirmou Afif no sábado a empresários do varejo: “Mas tem de ter um sistema central para avalizar as operações, para destravar o sistema de crédito”.

No sábado, durante uma videoconferência pública com os mesmos representantes do varejo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a intenção de aprofundar o sistema de garantias neste momento de crise. “Vamos acionar também o FGI, o Fundo Garantidor de Investimentos, que vai virar um Fundo Garantidor de Empréstimos, para manutenção dos empregos”, disse Paulo Guedes. O FGI é o fundo de aval ligado ao BNDES. Por meio dele, o banco de fomento já fornece garantias para empresas de porte menor terem acesso ao crédito.

Guedes citou ainda o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), administrado pelo Sebrae. No caso específico do Fampe, o primeiro passo já foi dado. Por meio da medida provisória (MP) nº 932, editada em 31 de março, o governo reduziu por três meses as contribuições das empresas ao Sebrae, mas determinou um aumento dos repasses específicos para o fundo de aval.

Dentro do governo existe a leitura de que é importante assumir, neste momento, boa parte do risco das operações de crédito, para que os bancos possam liberar os recursos empoçados. Mas uma parte dos riscos continuará sendo das instituições financeiras – assim como ocorreu na medida ligada ao crédito para folha de pagamentos. Isso porque, ao assumir parte do risco, os bancos mantêm o interesse no recebimento do crédito.

Compartilhe nas redes sociais:

Comment here