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Justiça gaúcha suspende processo de impeachment contra prefeito Nelson Marchezan Júnior

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu suspender o processo de impeachment contra o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, no fim da manhã desta terça-feira (1º), em liminar do juiz Cristiano Vilhalba Flores. Na decisão, o juiz aponta, entre outros fatores, que não houve a “efetiva apreciação da defesa do impetrante” Marchezan e também que foi vedada a participação de seu procurador na sessão em que fora votado o parecer pelo prosseguimento do processo, na comissão processante.

Em 5 de agosto, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a abertura de um processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Foram 31 votos a favor e quatro contra, sendo que era preciso de uma votação com, no mínimo, 18 votos favoráveis. Marchezan foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo uso de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde para pagar publicidade, inclusive fora do Estado, contrariando regras estabelecidas em decreto para a aplicação dos recursos.

Na última sexta-feira (28), a comissão processante instaurada para dar um parecer no processo decidiu pelo prosseguimento da denúncia, que seria levada a Plenário. O presidente da comissão, vereador Hamilton Sossmeier, disse que o parecer foi feito “exatamente dentro do procedimento previsto”, e que serão tomadas as medidas cabíveis para prosseguir com o processo.

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