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Justiça gaúcha suspende transferência da maternidade do Hospital São Lucas da PUCRS para prefeitura de Porto Alegre

A juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, determinou a suspensão da transferência do setor materno-infantil do Hospital São Lucas, da PUCRS, para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, da prefeitura de Porto Alegre. A juíza atendeu a pedido liminar do Ministério Público. Conforme a decisão proferida na sexta-feira (22), a prefeitura firmou o convênio e começou a transferência antes da manifestação do Conselho Municipal de Saúde.

Disse ela: “(…) A minuta do convênio, cuja execução custará mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) mensais ao Fundo Municipal de Saúde, foi encaminhada àquela entidade no dia 15/04/2020, ou seja, dois dias antes de assinado, não tendo havido tempo suficiente à sua análise, cuja necessidade foi até mesmo destacada no parecer jurídico emitido pela Procuradoria do Município de Porto Alegre ao apreciar a viabilidade do convênio”, destacou a magistrada.

Em manifestação no processo, o Hospital São Lucas afirma que o convênio é legal e que havia necessidade de encerramento das atividades ligadas aos serviços na área materno-infantil prestados pela instituição, em razão de déficits sucessivos em suas contas. Ainda conforme a instituição, houve a necessidade de reposicionamento das atividades desenvolvidas pelo hospital, sob pena de comprometimento da continuidade dos serviços pela ausência de sustentabilidade financeira.

A prefeitura também se manifestou, argumentando que não há irregularidade no convênio. Alegou que, como gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade, adotou soluções viáveis para evitar o desatendimento da população. Também sustentou que o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas é especializado nesse tipo de atendimento e que conseguiria absorver essa demanda com qualidade.

A PUC pretende continuar com suas atividades no setor materno-infantil de maneira indireta, colocando equipamentos e pessoal técnico seus no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, da prefeitura de Porto Alegre, instituição que é referência em aborto legal no Rio Grande do Sul

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