BrasilJustiçaTodos

Luiz Fux toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

O ministro Luiz Fux tomou posse nesta quinta-feira (10) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux cumprirá mandato de dois anos e acumulará a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Rosa Weber será a vice-presidente da Corte e também do CNJ. Em junho, a eleição de Fux ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal.

O ministro sucederá Dias Toffoli, que deixa a presidência da Corte após cumprir mandato de dois anos. A cerimônia de posse ocorreu presencialmente, mas foi restrita aos integrantes da Corte, familiares dos ministros e demais autoridades devido às medidas de distanciamento que devem ser adotadas durante a pandemia da Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento. Em seu discurso, o presidente Luiz Fux disse que sua gestão será focada na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e incentivo à digitalização do acesso ao Judiciário.

Fux também criticou a judicialização da política e disse uma de suas metas será reduzir a intervenção precoce do Judiciário nessas questões. “Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, disse ele.

O presidente também garantiu que manterá os esforços de combate à corrupção e não permitirá retrocessos no enfrentamento ao crime organizado. “Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito. Não permitiremos que obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, garantiu ele.

Em 2011, o ministro foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff e assumiu o cargo após ser aprovado pelo Senado. Antes de chegar ao Supremo, Fux passou por todas as instâncias do Judiciário e ingressou na carreira por meio de concurso público. Foi juiz de Direito, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele também atuou como promotor antes de entrar na magistratura. Fux é professor Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e integra a Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. O ministro também presidiu a comissão de revisão do Novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso em 2016.

Em discurso na posse de Luiz Fux na presidência do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello, na condição de decano (Celso de Mello está ausente, de licença médica), recomendou discrição. “A envergadura do cargo e o grave fato de por último decidir impõe a atuação discreta como bom senso”, disse. “Há de prevalecer não a vitrine, a adoção do critério de plantão, mas a percepção da realidade, afastado o enfoque daqueles que não se mostram compromissados com o amanhã”, afirmou Marco Aurélio.

Na posse na presidência do STF, Luiz Fux chorou ao falar do pai, o advogado Mendel Fux, já falecido: “Eu rogo, pai, que no patamar celestial que você se encontra, possa assistir a este momento gerado pelo amor por este país que aprendi com a sua devoção ética ao Brasil”. No final de seu discurso de posse, Luiz Fux agradeceu a amigos do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do STJ, do STF e também “à comunidade do jiu-jitsu” e à “música”. “Quero também agradecer à comunidade do jiu-jitsu, esporte a que me dedico por mais de 40 anos e que me transmitiu lições de coragem, disciplina e saúde”. Saudou especialmente Oswaldo Alves, Sergio Penha e a família Gracie. Depois falou da música. “Agradeço à música, que me encantou na juventude e me levou à ousadia de integrar bandas da época”, disse. E dedicou o agradecimento a Michael Sullivan, que compôs com Fux a música “Flor Mariana”, para o casamento de sua filha.

Fux afirmou que vai trabalhar para “manter a autoridade e a dignidade” do STF. E acrescentou: “Esses corruptos de ontem e de hoje é que são os verdadeiros responsáveis pela ausência de leitos nos hospitais, de saneamento e de saúde para a população carente, pela falta de merenda escolar para as crianças brasileiras e por impor ao pobre trabalhador brasileiro uma vida lindeira à sobrevivência biológica”.

Luiz Fux disse que a harmonia não deve apenas existir entre os poderes da República, mas também internamente, dentro da Corte. “Muito humildemente, sei que nenhum – absolutamente nenhum – desses nobres desígnios anunciados é alcançável em vôo solo. Assim como os poderes da República devem ser harmônicos entre si, a harmonia também deve reinar internamente na nossa Corte”. E garantiu que haverá uma administração colegiada, com apoio e colaboração dos demais ministros.

Fux acrescentou: “As relações com os demais poderes serão harmônicas, porém litúrgicas. A minha trajetória de vida pública, fala por si, sou homem de pontes e não de muros”.

Ele apresentou os “cinco eixos” que imprimirá em sua gestão: “Serão eles: 1) a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; 2) a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; 3) o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; 4) o incentivo ao acesso à justiça digital, e 5) o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal. Todos esses eixos encontram-se alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”, explicou.

Luiz Fux afirmou que sua gestão não medirá esforços “para o fortalecimento do combate à corrupção, que ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos em nosso País”. “A sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão e, nessa perspectiva, não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito”.

Em seu discurso de posse como presidente do STF, Luiz Fux disse que terá como objetivo “preservar a dignidade da jurisdição constitucional”. “O menos é mais”, declarou. “A intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre à luz de uma perspectiva contextualista, consequencialista, pragmática, porquanto em determinadas matérias sensíveis, o menos é mais”, disse. E concluiu: “Se devemos deferência ao espaço legítimo de atuação da política, não podemos abrir mão da independência judicial atuante por um ambiente político probo, íntegro e respeitado”.

O excesso de pedidos feitos ao Supremo por políticos e partidos tem levado o tribunal a “um protagonismo deletério”, declarou Luiz Fux: “A cláusula pétrea de que nenhuma lesão ou ameaça deva escapar à apreciação judicial, erigiu uma zona de conforto para os agentes políticos. Em consequência, alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas que não o
Judiciário”.

Num trecho de seu discurso de posse, Luiz Fux afirmou que “numa sociedade democrática, o direito de discordarmos uns dos outros deve ser reconhecido como requisito essencial para o aprimoramento do ser humano e das instituições”. EE continuou: “O dissenso expõe os excessos de cada lado do debate e convida a coletividade a enxergar as diversas perspectivas de um mesmo mundo. É somente através da justaposição entre os diferentes que construímos soluções mais justas para os problemas coletivos. Democracia não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos”.

Luiz Fux dedicou o início de seu discurso de posse na presidência do Supremo aos mais de 120 mil brasileiros mortos pela pandemia da Covid-19. “Nenhum nome será esquecido. Pela memória e dignidade dos brasileiros que se foram, não desperdiçaremos a oportunidade de nos tornarmos pessoas mais nobres e solidárias e uma nação melhor para as presentes e futuras gerações”, afirmou. Antes, disse que a pandemia “torna imperativa uma reflexão sobre nossas vidas, nossos rumos e nossos laços de identidade nacional”.

Compartilhe nas redes sociais:

Comment here