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Manifesto de 40 municípios quer que as decisões finais sobre o enfrentamento da pandemia sejam tomadas pelos prefeitos gaúchos

Em dramático manifesto, representantes de 40 municípios, 400 empresas e 90 entidades do Rio Grande do Sul exigem que o governador tucano Eduardo Leite altere imediatamente a atual Política de Distanciamento Social Controlado e passe a fazer co-gestão com os Prefeitos do Estado. Os signatários lembram que a política sanitária baseada em dados das bandeirinhas do arco íris, elaborada pela Universidade Federal de Pelotas (um notório berço do petismo) já está superada e advertem para a desobediência civil e o caos, caso não seja tomada posição imediata.

O governador tucano Eduardo Leite já tinha proposto algo semelhante na semana passada, chegou a dar luz verde e depois recuou á espera de uma reunião com a Famurs, que representa os prefeitos, na terça-feira passada. A Famurs (Federação das Associações de Municípios) é atualmente dirigida por um representante petista e prefere que a co-gestão seja feita com as associações regionais dos prefeitos. Isto é absurdamente inviável. O manifesto não critica diretamente o governador tucano Eduardo Leite e a Famurs, mas isto fica subentendido nas entrelinhas.

Leia a íntegra do manifesto dos prefeitos e autoridades municipais contra a política sanitária das bandeirinhas do arco íris:

Manifesto, Leite Derramado

O protelamento da cogestão levou para a justiça o desespero das cidades

“Toda unanimidade é burra”, sentenciava o afiado escritor Nelson Rodrigues, quando questionado sobre a crítica à sua obra. Buscar unanimidade em uma questão polêmica costuma apenas aumentar a confusão – especialmente quando o protelamento da decisão agrava a situação. O que se viu neste final de semana de decretos, liminares, recursos e muita revolta foi a consequência direta da morosidade com que está sendo tratada uma transição sobre a qual até o STF já se manifestou – a gestão das cidades cabe a quem foi eleito para gerí-las – seja em tempos de paz, seja durante uma pandemia. As demais esferas de poder podem – e devem- ajudar. Foi o que aconteceu quando o Governo Federal abriu mão da gestão da pandemia em favor dos governadores, que precisavam lidar com o primeiro impacto criado pela COVID19 da forma mais abrangente possível, estabelecendo regramento restritivo, viabilizando obras de emergência, repassando verbas e equipamentos para o sistema de saúde. E neste quesito o Governo do Rio Grande do Sul deu exemplo, ao assumir a gestão e criar um Modelo de Distanciamento Controlado baseado na ciência – no caso, nos estudos da Universidade de Pelotas – estruturando em âmbito estadual a prevenção e o combate ao novo vírus. Porém, por mais eficaz que tenha se mostrado este modelo, ele não foi desenhado para estender-se por meses a fio. Desde maio se atesta a necessidade de adequação às diferentes realidades de cada região do Estado, seja pela experiência das outras unidades da federação, seja pela crise deflagrada, em especial no setor de serviços, base da economia na grande maioria dos munícipios. E por isto mesmo, o próprio governador se adiantou em propor que prefeitos assumissem a gestão das bandeiras, na transição que ele próprio chamou de “flexibilizar o modelo para torná-lo mais resistente”. Todos estamos a par do ônus que recai sobre os ombros de quem toma decisões em momentos de crise – nenhuma medida, por mais acertada que seja, estará livre de crítica. Portanto, a busca de unanimidade entre as dezenas de municípios sobre cada item, cada protocolo de uma bandeira na hora de alterá-la e impô-la a uma região inteira, não passa de utopia. Jamais será factível no mundo real, onde as decisões precisam ser imediatas, equilibrando a necessidade da retomada da economia com a possibilidade de super lotação em UTIs. E novamente, todos também estamos a par que o capital político a ser perdido no caso de uma má gestão municipal seria muito menor se a responsabilidade fosse dividida com a região inteira. E nesta tentativa da FAMURS, de não restar sobre os ombros de cada prefeitura a gestão da crise em seu município, estabeleceu-se o pior quadro possível – a inércia. Inércia, ao contrário do senso comum, não é o repouso absoluto, mas sim um estado contínuo, que não se altera – exatamente o caso desta negociação que não retrocede nem avança entre FARMURS e governo do Estado. E enquanto não se decide de quem é o filho, o leite que deveria alimentar a criança, agora doente e esfomeada, vai se derramando. No desespero de salvar seus “filhos”, corajosos prefeitos da Serra Gaúcha se posicionaram com o que tinham às mãos para retomar o comando de suas cidades, os decretos municipais. Adequaram as restrições impostas por semanas consecutivas de bandeiras vermelha à demanda, agora irreprimível, da sociedade civil pela retomada da normalidade. Todos foram respeitosos ao MDC vigente, mudando basicamente uma única regra – a que promove o fechamento total – para permitir um gradual, seguro e responsável reinício de atividades econômicas e sociais. Afinal, o próprio governador deu seu aval para o retorno das partidas de futebol – criando estímulo inevitável à cadeia de serviços que gira em torno deste esporte, tão popular quanto se tornou a liberação dada. Nesta inércia que se instaurou, quase todos continuam fazendo o que acreditam ser seu papel – prefeitos corajosos decretam, promotores cancelam, governador clama pelo consenso, associação clama pela autonomia desde que devidamente amparada pelo Estado, juízes interpretam ora “a favor da saúde” pelo fechamento , ora “a favor da vida” pela retomada. Mas quem depende, em seu sustento pessoal ou de seus assalariados, das decisões que não são tomadas, de uma negociação que não se encerra, não está inerte. Pelo contrário, está em movimento rápido e feroz….em direção ao abismo. O Comitê de Retomada do Turismo RS roga, na verdade suplica, que se conclua o processo de transição da gestão das bandeiras para as instâncias de cada município. Saberemos dar o apoio técnico necessário aos nossos prefeitos, para gerirem a retomada dentro da mais absoluta segurança e responsabilidade, equilibrando as demandas da saúde e da economia face ao desafio do convívio com o COVID19. Pela cogestão, antes que já não haja mais leite para se derramar e passemos a lidar com um problema ainda maior – a desobediência civil e a carestia irreversível”.

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