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Maria Cristina derrota irmão e é autorizada a auditar as contas do Grupo Folhas

A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que Maria Cristina Frias de Oliveira, acionista do Grupo Folha, instale uma auditoria fiscal para apurar e detalhar as contas da empresa. Diz a decisão judicial: “O titular de mais de 5% das ações preferenciais e de mais 1/10 das ações ordinárias de uma empresa tem direito de convocar reunião prévia, seguida de assembleia-geral de acionistas, para imediata instalação de um conselho fiscal, independentemente da concordância da maioria (artigo 161, § 2º, Lei das Sociedades Anônimas). Maria Cristina Frias de Oliveira está afastada do grupo há mais de um ano e trava uma batalha judicial contra o irmão, Luiz Frias de Oliveira, atual gestor da empresa. Ele havia negado o pedido de instalação do conselho fiscal. Por isso, Maria Cristina entrou na Justiça. Ela alegou falta de transparência na gestão da empresa. Já Luiz Frias dizia que, por ser acionista, Maria Cristina tem direito a acessar as informações sem a necessidade de um conselho fiscal”.

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