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Ministério Público denuncia donos da Backer por crime contra a saúde pública com agravantes

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou os três donos da cervejaria Backer – Hayan Franco Khalil Lebbos, Munir Franco Khalil Lebbos e Ana Paula Silva Lebbos – por crime contra à saúde pública, com agravantes por homicídio culposo e lesão corporal. A decisão foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta sexta-feira (4) e difere do inquérito da Polícia Civil, que não os indiciou por esses crimes. Além dos três sócios da cervejaria, o Ministério Público de Minas Gerais ainda apresentou denúncia contra mais sete pessoas ligadas à empresa e a um funcionário da distribuidora de dietilenoglicol.

No código penal, a pena prevista para o crime contra à saúde pública tem pena de reclusão de liberdade que varia entre quatro e oito anos, além de multa. Os agravantes apresentados aumentam a pena em 50% para cada homicídio culposo, e em um terço para cada lesão corporal, correspondentes a danos à vida e à saúde de 26 vítimas, o que difere do inquérito da Polícia Civil, em que foram reconhecidas 29 vítimas.

O Ministério Público de Minas Gerais afirma que, “entre 2018 e 9 de janeiro de 2020, na sede da empresa Cervejaria Três Lobos, situada no bairro Olhos D’Água, em Belo Horizonte, os três sócios-proprietários da empresa familiar, que também atuavam como proprietários e gerentes do negócio, em comunhão de vontades e conjunção de esforços, de forma continuada, venderam, expuseram à venda, tiveram em depósito para vender, distribuíram e entregaram a consumo chopp e cerveja adulterados pelo uso de substância toxica no seu processo de produção”.

A Promotoria de Justiça afirma que os empresários sabiam que o produto podia estar contaminado. Além disso, os sócios foram denunciados com base em artigos do Código de Defesa do Consumidor pelo crime de adulteração de bebida “tornando-a nociva à saúde”, com agravo de ter ocasionado “grave dano coletivo”. Os sócios também serão punidos por não terem determinado recall dos produtos contaminados.

Sete engenheiros e técnicos encarregados da fabricação da bebida, segundo o Ministério Público, foram denunciados por agir com “dolo eventual” no processo de fabricação do produto por saberem que ele estava adulterado. “Os engenheiros e técnicos responsáveis pela produção de cerveja assumiram o risco de fabricarem produto adulterado, impróprio a consumo, que veio a causar a morte e lesões corporais graves e gravíssimas a inúmeras vítimas”, aponta a denúncia da promotora Vanessa Fusco. Além das 10 pessoas ligadas à Backer, um funcionário da fábrica fornecedora de dietilenoglicol foi acusado de falso testemunho. Na época, ele havia dito que a empresa adulterava os produtos encaminhados à cervejaria. (O Tempo)

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