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Ministério Público pede destituição da direção da FGV-RJ por fraude na gestão do corrupto emedebista Sérgio Cabral

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu na segunda-feira (10) na Justiça a destituição da diretoria da Fundação Getúlio Vargas por fraude cometida em contrato com o governo fluminense na gestão do ultracorrupto ex-governador emedebista Sérgio Cabral. O pedido visa a retirada do presidente da instituição, Carlos Ivan Simonsen Leal, do vice, Sérgio Franklin Quintella, e de quatro diretores da FGV Projetos (Sidnei Gonzalez dos Santos, César Cunha Campos, Ricardo Pereira Simonsen e Ocário Silva Defaveri).

A investigação trata da atuação da FGV na preparação do edital de leilão da folha de pagamento dos servidores estaduais, iniciado em 2006, para o qual a fundação recebeu R$ 28,6 milhões do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram que os diretores da FGV Projetos receberam recursos do contrato diretamente ou por meio de empresas, prática que vai contra a “natureza filantrópica da entidade e as vedações legal e estatutária de distribuição de lucros a que se submete a instituição”.

Outra parte do dinheiro teria sido direcionada “a agentes públicos, que utilizaram empresas para justificar o desvio dos recursos”. O esquema da Fundação Getúlio Vargas para enriquecer seus gestores de forma ilegal foi montado em 2006, no governo de Rosinha Garotinho, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Na ação apresentada ontem à Justiça para afastar o presidente, o vice e mais quatro diretores, o órgão afirma que, naquele ano, o governo estadual contratou a FGV sem licitação e incluiu no contrato uma cláusula que daria um ganho extraordinário à fundação.

O objeto do contrato era a avaliação do valor de venda do Berj, banco estatal que havia herdado as dívidas do antigo Banerj. O contrato previa o pagamento de uma parcela fixa de R$ 2,4 milhões e outra variável, de 3% do valor de venda do Berj.

Os valores, especialmente da remuneração variável, foram superdimensionados; a parcela variável, afirmou o órgão, caracterizava um conflito de interesses, uma vez que quanto maior fosse o valor da venda, maior seria a remuneração da FGV.

“Os valores pagos em troca dos serviços prestados pela Fundação Getúlio Vargas não representavam a justa remuneração, tendo sido dimensionados a maior. O objetivo foi atingido através de alguns artifícios, notadamente o da estipulação de cláusula de êxito (“remuneração variável”), malgrado o evidente conflito de interesses – estabelecer o valor precificação para a venda versus receber verba decorrente da mesma venda”, disse o Ministério Público do Rio de Janeiro na ação civil pública contra a fundação e seus gestores.

Durante a vigência do contrato, a FGV subcontratou o banco Prosper para fazer a avaliação, que ficaria com metade do valor recebido da parcela variável. A Lava Jato do Rio descobriu depois que o Prosper era usado pelo ultracorrupto emedebista Sérgio Cabral, o sucessor de Rosinha, para receber propinas.

Em 2011, o Bradesco comprou o Berj por R$ 1 bilhão (e pagou mais R$ 800 milhões para herdar a folha de pagamentos no Estado, origem das propinas para Sérgio Cabral e seu grupo). A FGV recebeu R$ 28,6 milhões, deveria destinar metade à Prosper e ficar com o restante em caixa.

Parte do dinheiro, no entanto, remunerou os gestores, por meio de empresas subcontratadas ligadas a eles e do próprio Prosper. A manobra é ilícita porque a lei proíbe a distribuição de lucros da fundação que, em razão de sua natureza, tem imunidade tributária.

Os beneficiados, alvo da ação do Ministério Público do Rio de Janeiro, são o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, o vice, Sérgio Franklin Quintella, e os diretores Sidnei Gonzalez dos Santos, César Cunha Campos, Ricardo Pereira Simonsen e Ocário Silva Defaveri.

“Os vestígios apontam, unívocos, no sentido da deturpação dos propósitos públicos ínsitos à natureza fundacional da entidade, com a implantação de um padrão gerencial norteado por práticas mercantilistas, com apropriação do renome e da estrutura da Fundação Getúlio Vargas, em manifesto desvio de finalidade, prospectando e captando recursos públicos junto à Administração Pública para, após, distribui-los ilicitamente a seus principais gestores”, diz o Ministério Público do Rio de Janeiro.

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