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Ministério Público recorre ao TRF para garantir direito de índios que bloqueiam a BR-163

O Ministério Público Federal entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra ordem de reintegração de posse concedida pela Justiça Federal de Itaituba (PA) que prevê a retirada, com força policial, de indígenas kayapó que bloqueiam desde segunda-feira na BR-163. Diz o Ministério Público Federal que tem o dever constitucional de proteger direitos indígenas e deveria ter sido intimado sobre o pedido para ter oportunidade de se manifestar.

Os índios reivindicam a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA), pedem mais atenção para a saúde devido à pandemia de Covid-19 e se posicionam contra a construção da ferrovia Ferrogrão sem que eles sejam ouvidos, uma vez que o projeto prevê a construção dos trilhos perto de suas terras. É inacreditável menos de 50 índios paralisem uma das rodovias mais importantes do País com reivindicações risíveis. (Money Times)

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