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Pessoas físicas terão gratuidade no PIX, novo sistema de pagamentos do Banco Central

O Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em 16 de novembro, será gratuito para pessoas físicas, disse hoje (20) o diretor da Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João Manoel de Mello. Ele negou que a gratuidade represente um tabelamento por parte da autoridade monetária. “A gratuidade do Pix para pessoas físicas não significa de modo algum que haja movimento de tabelamento por parte do Banco Central. Há diversos outros pontos do ecossistema abertos a todos os provedores de serviços de pagamento com capacidade de remuneração”, disse o diretor na abertura de um fórum promovido pelo Banco Central para discutir a adoção do novo sistema.

Segundo Mello, o Banco Central editará uma norma específica para detalhar onde o uso do Pix pode ser tarifado para pessoas jurídicas. Ele não deu prazos para a publicação da regra, mas disse que a demora na regulamentação está causando ansiedade nos operadores de mercado. O diretor informou ser importante levar em conta que existem meios eletrônicos de pagamento semelhantes que funcionam sem cobrança de tarifa para pessoas físicas. De acordo com ele, a regulação do Banco Central apenas procurará dar tratamento igual aos diversos sistemas de pagamento. De acordo com a autoridade monetária, o Pix custa R$ 0,01 para cada dez transações, mas o custo será assumido pelas pessoas jurídicas que aderirem ao sistema.

O diretor anunciou que o Banco Central está prestes a fechar convênios para que entes do governo aceitem pagamentos pelo Pix. Segundo Mello, as conversas com o Tesouro Nacional e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão em fase avançada. Para ele, o pagamento de faturas de serviços básicos ajudará a popularizar o novo sistema. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o Pix representa uma semente de várias iniciativas que pretendem ampliar a democratização digital e acrescentou que a ferramenta revolucionará a intermediação financeira no País.

Nova ferramenta, que funcionará 24 horas por dia, o Pix reduz o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes. O cadastro das Chaves Pix – combinação com telefone celular, CPF, CNPJ e e-mail necessária para operar a carteira digital – começará em 5 de outubro. As datas foram anunciadas no fim de julho.

As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada. O Pix trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte. No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito, porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro. (Money Times)

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