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Petrobras quer ser tratada como embaixada para não revelar seus acordos com os Estados Unidos

A Petrobras solicitou ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que a estatal seja tratada como uma embaixada, para não compartilhar a íntegra de três acordos bilionários fechados com autoridades dos Estados Unidos. O pedido foi enviado ao STF em 16 de outubro, nos autos do processo em que o bandido corrupto e lavador de dinheiro Lula requer acesso aos acordos por considerá-los essenciais para sua defesa no caso do tríplex do Guarujá e do recebimento de propina da Odebrecht.

Para não entregar os arquivos, a Petrobras citou um habeas corpus relatado pelo por Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma do Supremo em 2010, dizendo que “obrigar a Petrobras a apresentar documentos integrantes de procedimentos administrativos estrangeiros e que contém informações de titularidade do Estado estrangeiro (EUA), implicaria, por via oblíqua, violar justamente o entendimento firmado no HC 102.041, tencionando o conflito entre soberanias que esse STF quis evitar no referido precedente”.

Ocorre que a Petrobras é uma sociedade de economia mista que detém domínio sobre o acervo solicitado pela defesa do bandido corrupto Lula. Desta forma, os acordos com os Estados Unidos foram fechados diretamente entre a empresa e autoridades norte-americanas, sem ter relação com o Departamento de Recuperação de Créditos Internacionais.

Em manifestação ajuizada na última sexta-feira (23/10), a defesa do corrupto Lula diz que a Petrobras prestou informações incorretas e pede que a petrolífera seja condenada por litigância de má-fé. A peça é assinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin T. Y. Pires dos Santos. “Embora a Petrobras já tenha, neste autos, tentado até mesmo se equiparar a uma embaixada para placitar a sonegação de documentos e informações, a petrolífera é uma sociedade de economia mista. A despeito do que pretende induzir, não se está cobrando neste palco, evidentemente, documentos e informações do DoJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos), da SEC (Securities and Exchange Commission) ou de qualquer outro órgão norte-americano, mas, sim, documentos e informações em domínio e disposição da Petrobras, empresa brasileira que, voluntariamente, se habilitou como assistente de acusação da ‘lava jato’”, dizem os advogados.

Ao todo, a Petrobras fechou três acordos com as autoridades norte-americanas: um com o Departamento de Justiça, que envolvia uma investigação criminal; outro com a SEC, que é de natureza cível; e, por fim, um acordo com investidores. (Petróleo & Gas)

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