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Plataforma receberá denúncias de ilegal venda casada no crédito agrícola

O governo Bolsonaro quer sensibilizar os produtores rurais para fechar o cerco às instituições financeiras que praticam a chamada venda casada. Os ministérios da Agricultura e da Justiça e Segurança Pública lançaram hoje (20) uma plataforma para a realização de denúncias anônimas sobre a prática. A venda casada ocorre quando a instituição financeira condiciona a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios e seguros de vida, entre outros e que são estranhos à atividade financiada. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Atualmente, o governo disponibiliza a plataforma consumidor.gov.br como referência para denúncia de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor. A diferença é que a plataforma lançada nesta segunda-feira é voltada para os produtores rurais e permite que a reclamação seja feita de maneira anônima. Segundo o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo, com a plataforma, o combate à venda casada será feito de forma coordenada com a pasta da Justiça. “Há uma discrepância” entre o diagnóstico dos bancos e os produtores rurais sobre o problema e, para solucionar definitivamente a questão, é necessário que estes façam a reclamação, disse Mazzillo. “Para resolver isso, estamos lançando hoje a plataforma de reclamação anônima, onde é resguardada de forma absoluta o sigilo do reclamante”, reforçou.

Na videoconferência em que foi lançada a plataforma, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que práticas como a da venda casada muitas vezes inviabilizam o esforço do governo federal para subvencionar os juros para os produtores rurais. “Muitas vezes, o produtor rural chegava para a gente e dizia que [a compra casada] praticamente dobrava a taxa de juros subvencionada pelo governo federal para os custeios e investimentos agropecuários. Então, essa prática precisa ser coibida”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a iniciativa tem apoio de diversas entidades, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Central Regional das Organizações da Agricultura Familiar (Ceaf), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Confetraf), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil) e a Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (Conaf).

Para o coordenador-geral da Contraf, Marcos Rochinski, a plataforma é uma iniciativa importante, sobretudo para os agricultores familiares. Rochinski disse que os agricultores acabaram se acostumando com a venda casada e, por isso, quase não reclamam mais do procedimento: “A prática é tão recorrente que o nosso povo até se acostumou com ela. Talvez pelo fato de ter se acostumado, não tem tanta iniciativa de fazer denúncias. Eu mesmo passei por essas situações”.

Na videoconferência sobre o problema, Mazillo informou que são contratadas anualmente cerca de 2 milhões de operações de crédito rural oficial, que é subvencionado pelo governo. “Por ano, são R$ 10 bilhões que são direcionados à subvenção da taxa de juros e que precisam ser utilizados exclusivamente para isso, e não para cumprimento de meta de gerente de instituição financeira”, criticou.

O presidente da CNA, João Martins lembrou que a confederação lançou uma plataforma semelhante para denúncias anônimas, há cerca de nove meses. Nesse período, a plataforma registrou que os títulos de capitalização aparecem como os produtos mais oferecidos como exigência para obtenção do crédito, com 53% das reclamações do produtores. Em seguida, vêm os consórcios e aplicações financeiras, com 25% das reclamações. Os certificados de depósito bancário (CDBs) são responsáveis por 21,4% das reclamações e os seguros de vida, por 14,3%. “Fizemos uma plataforma também de denúncia de venda casada e acho que, com esse lançamento da plataforma do ministério, podemos fazer um mutirão para tirar essa chaga que os bancos impõem aos produtores rurais”, afirmou João Martins.

Segundo a CNA, a taxa de juros para o crédito agrícola pode sair de 4% para até 12,55% ao ano, com a inclusão de outros custos no empréstimo, entre eles o da venda casada: “Os bancos impuserem, principalmente aos pequenos produtores, que eles têm que fazer compra de plano de saúde, até de emplacamento de veículo, plano odontológico, isso não pode mais existir”. O diretor de autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, disse que a instituição não concorda com a prática e quer lançar uma campanha para informar o consumidor sobre a venda casada. “Estamos discutindo uma agenda para prevenir e mitigar reclamações que envolvam a venda casada no financiamento do agro”, disse. (Ag. BR)

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