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Plenário do Senado aprova o garantista Kassio Nunes Marques para o Supremo

Com 57 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, o plenário do Senado aprovou a indicação de Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal. O desembargador escolhido por Jair Bolsonaro poderá integrar a Corte até 2047. O presidente do STF, Luiz Fux, deve ligar ainda hoje para Kassio para marcar a data da posse.

O desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), teve sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, aprovada na tarde de hoje (21), por 22 votos a 5, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após pouco mais de 10 horas de sabatina. Logo após, foi votado o imediato envio do projeto ao Plenário, que então passou a examinar a indicação.

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça, o velho pastiche de sempre, começou pouco depois das 8 horas e o desembargador respondeu sobre diversos assuntos na CCJ, entre eles a separação dos poderes, ativismo judicial, combate à corrupção, a Lava Jato, aborto, porte de armas, crime de homofobia, presunção de inocência, entre outros.

Sob a alegação de estar impedido de comentar casos que possa vir a julgar se for confirmado para uma cadeira no Supremo, o desembargador, por outro lado, deixou de responder a alguns questionamentos, incluindo temas como a redução da maioridade penal, demarcação de terras indígenas e o inquérito das fake news, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“Em razão da norma contida no inciso III do art. 36 da Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman), eu, na condição de magistrado, não tenho condição de emitir nenhuma opinião sobre processo que esteja na relatoria de um outro membro do Poder Judiciário”, disse o desembargador, ao ser questionado sobre as fake news (notícias falsas).

Em resposta ao senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre sua visão geral a respeito do fenômeno das notícias falsas, Kassio Nunes Marques respondeu somente que compartilha da preocupação do parlamentar “sobre se o resultado desse julgamento pode influir diretamente na liberdade de manifestação do cidadão ou, pelo menos, no norte que deve ser dado a eventual limite que possa ser imposto pela Suprema Corte”.

Ao responder à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre ativismo judicial, Marques retomou o assunto já questionado por outros parlamentares durante a sabatina. Para o magistrado, o Brasil é “o país da judicialização, que é um dos pontos que reflete no ativismo judicial”. Na avaliação de Marques, há uma grande quantidade de cursos de Direito no País, que não abordam adequadamente a solução de conflitos por meio consensual.

“Nós temos no Brasil mais bacharéis em direito do que no resto do planeta juntos. Nós temos mais cursos jurídicos no Brasil do que no resto do planeta. Não temos uma cultura jurídica nas grades escolares, até cinco, seis anos atrás, que trate da solução consensual de conflitos”, disse. “Nós, bacharéis em direito, somos talhados para beligerar”, completou.

Segundo o magistrado, vários instrumentos legais no país geram o fenômeno da judicialização. Marques ressaltou que atualmente, o acesso à Justiça é barato no país e quase não se aplica a litigância de má fé, quando o autor do processo tenta modificar a verdade dos fatos ou usa o processo para conseguir objetivo ilegal.

“É um caso para ser trazido para o Congresso Nacional, porque nós temos Justiça gratuita no Brasil, temos jus postulandi, temos o acesso barato à Justiça, quase não temos aplicação de litigância de má-fé. Então, se fôssemos organizar um leque, seriam mais de 20 fatores facilmente elencáveis que geram um processo de judicalização”, avaliou.

Esse Kassio Nunes Marques, que tem apoio de PT e seus asseclas, dos Kakays da vida, um garantista confesso, é o que os defensores eternos do establishment queriam. O povo brasileiro, que se manifestou por ampla maioria nas urnas, pedindo mudanças urgentes no País, viu mais uma vez a sua vontade ser surrupiada. Maldição de brasileiro é votar de um jeito e ver os poderosos agirem ao contrário, eternamente.

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