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Prefeito de Porto Alegre recorre ao STF contra impeachment

A defesa do prefeito de Porto Alegre, o tucano Nelson Marchezan Junior, ingressou nesta segunda-feira, 26, com recurso no Supremo Tribunal Federal para barrar a tramitação do processo de impeachment movido contra ele na Câmara Municipal. A ação questiona a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que autorizou a comissão processante a dar seguimento aos trabalhos, sem ouvir os autores da denúncia.

Candidato à reeleição, Marchezan é acusado de alocar recursos do Fundo Municipal de Saúde em ações de publicidade para promover sua gestão em meio à pandemia. Desde a tramitação do processo de impeachment, o prefeito já obteve sete decisões judiciais favoráveis, que barraram andamento das atividades. As sentenças foram todas revistas pelo Tribunal de Justiça.

A Câmara Municipal tem prazo legal até 9 de novembro para julgar o caso, uma semana antes do primeiro turno. São necessários, 24 dos 36 votos para sacramentar o afastamento do prefeito e cassar os direitos políticos dele por oito anos.(OESP)

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