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Prefeitura de Canoas vai entregar UPA do Guajuviras para empresa investigada pela Polícia Federal

No último dia 9 (duas semanas atrás), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação para apurar irregularidades na prestação de serviço da organização social IBSaúde à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Cerca de 50 policiais federais e cinco servidores da Controladoria Geral da União cumpriram 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre (4), São Leopoldo (5) e Venâncio Aires (2). A ação, chamada de Operação Autoclave, apura crimes da Lei de Licitações, peculato e associação criminosa.

Conforme a investigação, iniciada em julho de 2018, a organização social IBSaúde não estava fornecendo todos os serviços estabelecidos em contrato e não cumpria a obrigação de prestar contas de forma adequada. Desde que a instituição foi contratada, em março de 2017, o valor total recebido foi de aproximadamente R$ 21 milhões. É preciso ressaltar que essa organização social suspeita foi contratada por um prefeito petista, Ari Vannazi, ex-presidente da organização criminosa do PT no Rio Grande do Sul.

A Polícia Federal informou que a organização social oferecia uma quantidade de profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, menor do que está previsto no contrato. Segundo a Polícia Federal, durante a execução do contrato, várias falhas na prestação do serviço foram apontadas ao gestor pela Comissão de Fiscalização e pelo Tribunal de Contas do Estado. Mesmo assim, houve renovação em novembro de 2018.

O primeiro contrato com a OS foi efetivado em abril de 2017 com o propósito de “reduzir os custos e prestar melhores serviços à comunidade”. O contrato, firmado a partir do vencimento do pregão presencial, “garantiu a qualificação do serviço prestado à população, ampliando o atendimento de 3 mil para 9 mil pacientes ao mês”, e a redução do valor, em relação ao contrato anterior, que era de R$ 1,4 milhão para os atuais R$ 950 mil mensais”. Essa é a versão da suspeita organização socia IBSaúde.

As informações coletadas ao longo da investigação indicam a possibilidade de que a organização social investigada mantenha contatos espúrios com dirigentes municipais, que podem indicar favorecimento em certames ou prejuízos à competitividade de licitações em outras cidades do Rio Grande do Sul e de outros Estados.

Em São Leopoldo, o secretário da Saúde, Ricardo Brasil Charão, teve busca e apreensão em sua casa. Também houve apreensões de documentos e mídias na UPA da Scharlau e em outras residências. Em Porto Alegre, foram cumpridos quatro mandados na sede da IBSaúde, em escritórios e residências.

Os trabalhos de gestão da UPA do Guajuviras, o maior bairro da cidade, estavam sendo exercidos pela empresa Ideias – Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência à Saúde, que havia ganho a licitação por um ano em 2019. Agora o prefeito Luiz Carlos Busatto, mesmo diante de uma extensa operação policial de investigação, e por tantos órgãos, conduz a prefeitura de Canoas, controlada pelo PTB (mesmo partido do vice-governador Ranolfo Vieira, também secretário de Segurança Pública, e que chefia a Polícia Civil, que se mantém olimpicamente distante do assunto), a assinar o contrato na segunda-feira com a IBSaúde, a investigada, que concorreu na atual licitação, por um contrato de cinco anos, inclusive tendo apresentado um preço mais alto do que a Ideias. Como foi feito esse milagre? Ora, da maneira mais costumeira possível em prefeituras. Em primeiro lugar o edital de licitação colocou exigências financeiras para as concorrentes muito além do normal. Dessa forma, apesar de ter apresentado o menor preço, a Idéias foi desqualificada por não alcançar as exigências econômico-financeiras, e assim o contrato deve passar para a segunda colocada, a suspeita IBSaúde, que apresentou proposta de preço maior. É óbvio que a argumentação do prefeito Luiz Carlos Busatto não se sustenta porque, se a Ideias, com sua condição econômica atual, foi capaz de exercer o contrato, por quais motivos agora não teria mais condições econômico-financeiras para exercer o novo contrato? Parece mais do que evidente, até para um leigo, que essa licitação da prefeitura de Canoas, do prefeito Luiz Carlos Busatto, do PTB, do mesmo partido do vice-governador Ranolfo Vieira, também secretário de Segurança Pública do Estado, e chefe da Polícia Civil, é uma licitação viciada, de maneira a conduzir o contrato para licitante previamente acertado.

Há um mandado de segurança ajuizada na Justiça gaúcha, contra a decisão da prefeitura de Canoas nesta licitação de saúde, mas até agora não foi decidido. E isso é inacreditável também, uma vez que o Brasil está em estado de emergência nacional, e o que mais se precisa é que os recursos da saúde pública sejam preservados e que as autoridades impeçam o roubo dos mesmos.

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