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Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul tem até o dia 17 para reintegrar o procurador Flávio Vaz Neto

Em novembro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pelo seu Pleno, composto de sete conselheiros, determinou a anulação do ato de aposentadoria do procurador Flavio Vaz Neto. O relator do voto concedeu 30 dias para a revogação do ato e o retorno de Vaz Neto à Procuradoria Geral do Estado. Determinou, ainda, que fosse comprovada a revogação do ato ao Tribunal de Contas, sob pena de improbidade a ser informada ao Ministério Publico. Em 17 de setembro, nova intimação do Tribunal de Contas, nos mesmos termos, estabeleceu como prazo final para o cumprimento da decisão o dia 17 próximo.

Flávio Vaz Neto foi absolvido por ausência de materialidade e autoria em todos os processos a que foi submetido, segundo os seus advogados, Paulo Moreira de Oliveira e Gabriel Fadel. Resta apenas um processo que, segundo Vaz Neto, “ é totalmente nulo e aguarda julgamento de Habeas Corpus no STJ.

“Até hoje não acharam nenhum centavo meu fora de lugar. Sofri uma persecução medieval”,comenta Flávio Vaz Neto, que foi preso na Operação Rodin. Essa operação investigou desvios de recursos do Detran do Rio Grande do Sul. Foi uma típica operação político-policial, conduzida Polícia Federal, sob comando do peremptório petista, poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, que era o ministro da Justiça na época, durante o regime criminoso do PT. Essa operação político-policial, desenvolvida durante o governo da tucana Yeda Crusius, tinha o objetivo de escrachar, esculhambar, avacalhar e amedrontar os principais partidos do Rio Grande do Sul, o então PMDB, PP e PTB. Apatifados, estes partidos não tiveram coragem para fazer oposição à candidatura do peremptório petista Tarso Genro ao governo do Estado, o que lhe sobrou, porque o bandido corrupto Lula cortou os seus passos na pretensão de concorrer à Presidência da República, preferindo lançar o poste mulher sapiens Dilma Rousseff.

Quase todos os grandes nomes do PP gaúcho, do PMDB e do PTB foram enxovalhados nessa operação político-polícial. Tarso Genro ganhou a eleição em turno único, sem oposição, só para fazer o mais medíocre governo que já assolou o Rio Grande do Sul e enterrar definitivamente as contas públicas. Durante seu governo recebeu no Palácio Piratini o bandido italiano e terrorista Cesare Batisti, ao qual tinha concedido o refúgio no Brasil no último dia do governo do bandido corrupto Lula.

Flavio Vaz Neto era diretor presidente do Detran na época, quando foi preso de maneira escandalosa pela Polícia Federal e exibido algemado para os fotógrafos do jornal preferido dos petistas gaúchos, a Zero Hora, do Grupo RBS. Flavio Vaz Neto comentou: “O curioso em tudo isso é o fato de eu ter sido condenado por dispensa indevida de licitação, ato praticado sob a orientação de parecer da própria Procuradoria Geral do Estado, especificamente requerido para o caso”. Ele observa que “caso não ocorra a minha reintegração à Procuradoria Geral do Estado, o Procurador Geral estará incorrendo em ato de improbidade e violando a lei de abuso de autoridade”. Vaz Neto alinha alguns pontos que considera relevantes: “Sobre a espetaculosa Operação Rodin: 1 – Até hoje não acharam dinheiro de ninguém; 2 – Negaram perícia para a demonstração da inexistência de prejuízo ao erário; 3 – Violaram o princípio do juiz natural; 4 – Não há interesse federal em questão, o DETRAN é autarquia estadual e as fundações de apoio à UFSM são entidades de direito privado; 5 – Violaram a prerrogativa de foro do deputado federal José Otávio e do conselheiro João Luiz Vargas; 6 – Isto entre mais de uma dezena de outras afrontas ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Foi assim que a Procuradoria Geral do Estado me julgou e cassou minha aposentadoria, tudo em apenas sete meses de gestão e, na época com 39 anos de serviço público sem nenhuma mácula. Muito ao contrário. Foi um verdadeiro estupro jurídico”.

O processo administrativo contra Flávio Vaz Neto foi conduzido pela Procuradoria Geral do Estado já no governo do petista Tarso Genro, conduzido pelo procurador geral da época, um comunista trotskista. Aliás, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul é um covil de petistas e comunistas de várias extrações. Durante o processo da Operação Rodin, conduzido pela juíza federal Simone Barbisan Fortes, em Santa Maria, ela negou em variados momentos aos advogados de defesa dos mais de 40 réus que houvesse alguma delação premiada durante o curso da investigação. Mas havia, a de Lair Ferst (casado com a ex-miss Brasil, Deise Nunes). Ele acabou ganhando o apelido de “Delair” Ferst. A negativa da delação premiada e dos seus termos aos advogados de defesa violou o princípio da ampla defesa e, por si só, já deveria ser motivo suficiente para anulação de todo este infame processo, nascido a partir de delação aviltante de professores da Universidade Federal de Santa Maria, submetidos à conspiração criminosa petista.

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