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Promotoria em São Paulo aponta participação maciça do setor farmacêutico em fraudes e sonegação estimada em R$ 10 bilhões

A investigação que levou à deflagração da 2ª fase da Operação Monte Cristo nesta quinta-feira, 1º, teve início em 2013 e contou com uma força-tarefa de membros do Ministério Público de São Paulo, Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento, Superintendência da Receita Federal em São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado. Ao longo desse período, os investigadores buscaram desvendar como empresas do mercado farmacêutico operacionalizaram fraudes fiscais bilionárias.

A ação desta quinta-feira é a segunda etapa ostensiva do inquérito. Na primeira, em 2017, os promotores identificaram um grupo que atuava na região do Vale do Paraíba e litoral Norte e Sul paulista. A partir dos acordos de delação premiada firmados com alguns dos alvos, homologados pelo juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, as autoridades chegaram a uma rede de 100 empresas farmacêuticas, reais e de fachada, possivelmente envolvidas no esquema de sonegação fiscal.

“A partir destas colaborações, nós reunimos um contexto probatório, que indicava não só a participação daquele grupo com a sonegação fiscal, mas também a participação maciça do mercado do ramo farmacêutico. Quando eu digo maciça, eu estou dizendo que toda a cadeia do ramo farmacêutico participa das fraudes. E são vários os tipos de fraudes. Mas a mais comum, que foi objeto da investigação, é a fraude fiscal estruturada através da utilização de distribuidoras interpostas“, contou o promotor Alexandre Castilho, coordenador da investigação.

Segundo as autoridades envolvidas no caso, pelo menos R$ 10 bilhões foram sonegados nos últimos cinco anos. Para isso, todos os participantes da cadeia farmacêutica, desde a indústria, passando pelas distribuidoras e chegando aos varejistas, integrariam a estrutura de fraudes fiscais montada. “Trata-se de um grande esquema de fraude tributária dentro do setor de medicamentos, envolvendo todos os participantes desta cadeia, desde a produção da indústria passando pela distribuição, onde havia interposição de diversas empresas, muitas delas de fachada, entre o fabricante e a distribuição final dos medicamentos nas redes de distribuição a varejo”, explicou José Roberto Mazzarin, auditor fiscal superintendente da Receita Federal em São Paulo.

Foram identificadas duas estratégias combinadas para sonegar as cifras bilionárias. A primeira consiste no envio de medicamentos produzidos em São Paulo para distribuidoras de Goiás. Dessa forma, a indústria consegue burlar a regra da substituição tributária vigente no mercado paulista, que impõe ao fabricante o recolhimento de imposto por toda a cadeia com base no valor final para venda. Ao enviar os produtos para fora do Estado, a idéia é “quebrar” a cadeia a nível estadual e deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS, de modo que os remédios retornam às farmácias paulistas com um crédito que não foi pago na origem.

A segunda estratégia consiste na criação de empresas de fachada, sem patrimônio e registradas em nome de laranjas, usadas como interpostas para impedir a cobrança de débitos tributários. “A fraude foi construída para que o fisco identifique empresas interpostas que não tem condições de pagar esse tributo”, explicou Gustavo de Magalhães Gaudie Levy, da Secretaria de Fazenda. “Nosso objetivo é justamente vincular essas empresas e toda a cadeia e identificar os reais beneficiários dessa fraude. Só assim a gente vai conseguir recuperar esses valores para o Estado”, completou.

Na busca por provas para identificar as empresas participantes do esquema, os investigadores cumpriram 88 mandados de busca e apreensão em todas as regiões do Estado de São Paulo e também em Goiás e Minas Gerais, em endereços comerciais e residenciais de sócios das companhias investigadas.

Na casa de um ex-sócio da rede Bifarma, em Santana do Parnaíba, os agentes encontraram R$ 9 milhões em dinheiro vivo. Em outro endereço alvo de buscas, ao deparar com a Polícia na porta de sua casa, o investigado jogou no lixo R$ 200 mil em dinheiro vivo. Os policiais localizaram os maços de notas. “Hoje, nós realizamos as buscas contra cinco distribuidoras de grande porte. Uma delas é top 10, Está entre as dez maiores distribuidoras do Brasil. Contra duas redes varejistas que somam mais de 300 lojas e contra uma associação nacional que participa desse esquema”, adiantou Castilho.

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