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Proposta de Orçamento para 2021 chega ao Congresso na segunda-feira

Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. O prazo para entrega acaba na segunda-feira (31). A situação inédita é decorrência da pandemia do novo coronavírus. O isolamento social afeta os trabalhos parlamentares desde março. Nenhuma comissão deliberativa está em funcionamento na Câmara dos Deputados ou no Senado.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reclamou disso durante sessão do Congresso no último dia 12. “Há esta pandemia causada pela Covid-19, mas a comissão já poderia estar funcionando, pelo menos de forma virtual”, afirmou. A 1ª secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou na ocasião que, devido à pandemia, as propostas são discutidas entre relator e líderes e depois colocadas em votação a distância.

Ainda não há data para instalação da Comissão Mista de Orçamento. Em razão da Covid-19, as propostas orçamentárias têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais no Plenário da Câmara e no do Senado. A Comissão Mista do Orçamento é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. Dependendo do cálculo da proporcionalidade partidária, o colegiado pode ter mais integrantes sugeridos pelas bancadas. Continua aberto o prazo para que os líderes partidários façam as indicações.

Neste ano, por conta das regras de revezamento, a Comissão Mista do Orçamento será presidida por um deputado. A relatoria caberá a um senador e o indicado é Marcio Bittar (MDB-AC). “Será um ano talvez dos mais complicados, um Orçamento com uma coberta bem pequena para todo mundo”, disse Bittar em maio. “A prioridade será o bom senso, a transparência e o equilíbrio, atuar para unir todos os interesses, o que não será fácil”. Com o PLOA, o governo deverá enviar a atualização do cenário econômico que precisa acompanhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

O texto que norteia a elaboração do Orçamento foi apresentado em abril sem incluir os efeitos da Covid-19. A relatoria do PLDO também caberá a um senador. O PSD formalizou o nome de Irajá (TO). Nesse trabalho ele já conta com nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado que recomenda ajustes no texto encaminhado pelo Executivo. Em razão dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu no PLDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores. A inovação exigirá maior controle sobre as despesas. (Ag. BR)

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