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Raquel Dodge reconhece indulto a publicitário mineiro condenado no processo do Mensalão do PT

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, reconheceu nesta quinta-feira o indulto ao publicitário Cristiano Paz, um dos proprietários da famigerada agência de publicidade SMP&B condenado no processo do Mensalão do PT pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Cristiano Paz foi condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 716 dias-multa. Segundo a Procuradoria Geral da República, o publicitário “cumpriu os requisitos objetivos para o enquadramento ao Decreto Presidencial 9 246/2017”. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, Raquel Dodge lembra que ajuizou uma ação contra o decreto presidencial — que, segundo ela, “destoou do padrão usual e não encontra equivalência nos decretos de indulto referentes aos anos anteriores”. Entretanto, em maio deste ano, o plenário do Supremo julgou a ação improcedente e manteve a validade do decreto. A Procuradoria Geral da República aponta que Cristiano Paz “cumpriu fração superior a um quinto de pena, conforme disposto no artigo 1º, inciso I do Decreto 9.246/2017” e que não houve “nenhum registro de sanção disciplinar grave imposta ao sentenciado ou notícia de descumprimento das condições impostas pelo Juízo delegado para o livramento condicional”.
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