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Refaz gaúcho arrecada R$ 720 milhões e regulariza 76,5 mil débitos de ICMS

O governo do Rio Grande do Sul, de Eduardo Leite, conseguiu resultado positivo com o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 – que encerrou com arrecadação de R$ 720 milhões que já ingressaram no caixa do Estado, somando as quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas.

Conforme a Receita Estadual, ainda há um saldo líquido parcelado de mais de R$ 1,035 bilhão que deve entrar no caixa do Estado (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos. O programa permitiu parcelamentos em até 120 meses. A adesão foi de 7,6 mil empresas e houve regularização de 76,5 mil créditos. O resultado obtido no Refaz 2019 é recorde entre os programas similares realizados na última década no Rio Grande do Sul. O programa ficou aberto por 38 dias.

Dos 76,5 mil créditos negociados, 19% foram quitados integralmente, sendo que 93% do valor (R$ 720 milhões) foi quitado à vista, encerrando inúmeros processos de execução fiscal e litígios judiciais originários de diversos anos. O secretário da Fazenda, o carioca Marco Aurelio Cardoso, disse que o trabalho em equipe foi fundamental para obter o resultado: “Esses recursos que ingressaram no caixa no final de 2019 são extremamente importantes. Com esse valor, foi possível liquidar algumas faixas salariais dos pagamentos aos servidores, reduzindo o tempo de atraso da folha, que passou de 45 dias em setembro para 14 dias em dezembro”, comparou. E acrescentou: “Conseguimos regularizar débitos de mais de 45 anos, reduzindo o tempo e os custos envolvidos na cobrança de dívidas em litígio. Além disso, o ingresso desses recursos é importante para as finanças do Rio Grande do Sul e auxilia também as contas dos municípios que recebem 25% do valor”.

O programa permitiu a quitação de dívidas de ICMS com redução de 90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa incluísse a totalidade dos seus débitos na negociação. Outra modalidade tinha como contrapartida descontos de 60% nos juros e redução de 60% nas multas. Nessa categoria, o contribuinte pôde selecionar parte dos débitos tributários para o pagamento. Foram oferecidas também duas possibilidades de parcelamentos que podiam chegar a até 120 vezes. Em todas as modalidades, foi obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito pelos contribuintes.

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