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Senado aprova maior prazo para gasto de verba contra pandemia

O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei que amplia o prazo para os Estados e municípios utilizarem recursos repassados pela União para combate da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. De acordo com o projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de dezembro de 2021. Agora, a proposta vai à Câmara dos Deputados. Os recursos são oriundos de créditos extraordinários, liberados por medidas provisórias. Atualmente, esses créditos precisam ser utilizados até o final do ano, quando termina o Estado de Calamidade Pública decretado no País. O projeto da senadora gastadora Simone Tebet (MDB-MS) confere mais tempo para uso desse dinheiro para combater as consequências da crise. O que político quer é isso mesmo, a perpetuação dos regimes de gastança descontrolada de dinheiro público.

“O objetivo é preservar a execução de gastos de R$ 28 bilhões e R$ 61 milhões nas áreas da saúde e da assistência social, respectivamente. Trata-se tão somente de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela covid-19”, disse o relator do projeto, Otto Alencar (PSD-BA). Otto Alencar incorporou ao projeto uma emenda que inclui também todos os recursos repassados pelo governo federal para combater a crise nas áreas social, econômica e sanitária. Segundo o projeto, a União não poderá solicitar a devolução dos recursos antes desse prazo, a menos que sejam identificados ilícitos na aplicação dos recursos. É um projeto tremendamente canalha, que joga contra o futuro do progresso do Brasil e dos brasileiros. Esse senadora Simone Tebet é uma tremenda corporativista do setor público e mostra o seu caráter permanente. (Ag. BR)

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