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STF decide que partidos reservem financiamentos especiais para candidatos negros

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a reserva de recursos para candidatos negros já seja válida para as eleições de 2020. O entendimento do ministro altera a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que no mês passado determinou a aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2022.

O incentivo proposto pelo TSE não implica qualquer alteração das “regras do jogo” em vigor. Na verdade, a Corte Eleitoral somente determinou que os partidos políticos procedam a uma distribuição mais igualitária e equitativa dos recursos públicos que lhe são endereçados, quer dizer, das verbas resultantes do pagamento de tributos por todos os brasileiros indistintamente. A decisão de Lewandowski atende a um pedido do PSOL, que acionou o Supremo após a decisão do plenário do TSE.

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