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STF suspende processo aberto ontem contra ministro Vital do Rego, do TCU

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a ação penal aberta ontem (31) pela Justiça Federal em Curitiba contra o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União. O processo foi suspenso devido ao empate na votação de um recurso que a defesa do ministro apresentou ao STF no ano passado. Os advogados alegaram que não há indícios mínimos para o prosseguimento das investigações. A suspensão terá validade até o julgamento final da questão pela Corte.

Essa decisão esdrúxula da Segunda Turma acontece em uma evidente maracutaia com a participação do ministro Celso de Mello, que pediu licença médica. Ora, ele pode operar a partir de sua casa, e a Segunda Turma pode ter reuniões online, pela Internet, como o Plenário do Supremo vem tendo. Com a ausência de Celso de Mello, os resultados da segunda turma têm sido empate, e isso favorece o réu. Os casos recentes confirmam o que disse de Celso de Mello o falecido ex-ministro Saulo Ramos, que o chamou de “juiz de merda”, quando disse que tinha votado contra o interesse do ex-presidente José Sarney porque sabia que ele seria vencedor da causa, apenas para desdizer afirmação do jornal Folha de S.Paulo sobre o seu voto. Faltam apenas 61 dias para a saída de Celso de Mello do Supremo pela expulsória por limite de idade (75 anos) e ele se presta miseravelmente para essa maracutaia horrorosa.

Durante o julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspensão do processo e o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram contra a medida. Celso de Mello não participou da sessão porque está em licença médica. Pelo regimento interno do STF, em caso de empate na votação, prevalece a decisão mais benéfica ao investigado.

Ontem (31), o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, aceitou denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra Vital do Rêgo. Com a decisão, o ministro passou à condição de réu e iria responder a uma ação penal pelo cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, pelos quais era acusado. Além do ministro, mais nove pessoas também viraram réus no processo. De acordo com denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal no Paraná, em 2014, quando ocupou o cargo de senador e presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Vital do Rêgo teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS, o delator premiado corrupto e propineiro Léo Pinheiro, para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão.

Após ser denunciado, o ministro disse que foi surpreendido com a ação do Ministério Público Federal porque o inquérito está em tramitação há cinco anos sem que os ex-procuradores gerais Raquel Dodge e Rodrigo Janot tenham encontrado elementos para denunciá-lo.

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