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STJ afasta do cargo o governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, por corrupção com verbas da saúde

O Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do cargo, inicialmente por seis meses, do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por irregularidades e desvios nas verbas da saúde. O vice-governador, Cláudio Castro – que assume o cargo – também é alvo de mandado de busca. O afastamento é uma das decisões da Operação Tris in Idem (“Três do mesmo”, em latim), que prendeu sete pessoas – entre elas, o Pastor Everaldo, presidente do PSC, e o ex-secretário Lucas Tristão. O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por corrupção.

As diligências foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves. A Procuradoria Geral da República pediu a prisão de Witzel, mas o STJ negou. “O grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade”, destacou o ministro do STJ na decisão.

O Ministério Público Federal afirma ter encontrado diferentes formas de desvio. Uma delas era via o escritório de advocacia da primeira-dama. O escritório, que não tinha nenhum outro funcionário, recebeu R$ 554 mil em propina para Witzel entre 13 de agosto de 2019 a 19 de maio de 2020, segundo o Ministério Público Federal. Desse montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador.

O ministro Benedito ainda proibiu o acesso de Witzel às dependências do governo do Estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços. Wilson Witzel reagiu, citando perseguição e atacando a Procuradoria Geral da República e o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, que o entregou em delação premiada. O Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, foi preso na operação. O pastor foi candidato à Presidência da República em 2014 e também ao Senado em 2018. Everaldo foi citado na delação premiada do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, por conta da influência dele no Palácio Guanabara. O ex-secretário foi preso por corrupção. Segundo a delação, era o pastor quem mandava na saúde.

Segundo acordo homologado pelo ministro Benedito Gonçalves, as declarações prestadas por Edmar Santos “indicam que um dia antes da deflagração da Operação Placebo o governador Wilson Witzel repassou R$ 15 mil em espécie ao Pastor Everaldo, o qual mostrou a quantia a Edmar Santos, com receio, em tese, de que a Polícia Federal encontrasse os valores na realização das buscas”.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.

Mandados de prisão cumpridos:

Pastor Everaldo, presidente do PSC;
Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;
Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda;
Filipe de Almeida Pereira, filho do pastor Everaldo;
Laercio Pereira, filho do pastor Everaldo;
Alessandro Duarte, empresário (preso);
Cassiano Luiz, empresário (preso).

Mandados de busca e apreensão confirmados:

contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras;
contra Cláudio Castro, vice-governador;
contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa;
contra o desembargador do Trabalho, Marcos Pinto da Cruz;
contra André Moura, secretário da Casa Civil.

Os mandados estão sendo cumpridos também em outros endereços nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe, Piauí e no Distrito Federal.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Witzel e mais oito pessoas por corrupção. A acusação leva em conta pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto para o escritório de advocacia de Helena Witzel, mulher do governador. Também são objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda, ao escritório da primeira-dama. Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

Denunciados:

Wilson Witzel
Helena Witzel
Lucas Tristão
Mário Peixoto
Alessandro Duarte
Cassiano Luiz
Juan Elias Neves de Paula
João Marcos Borges Mattos
Gothardo Lopes Netto.

A operação, batizada de “Tris in Idem”, é um desdobramento da Operação Favorito e da Operação Placebo – ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. O nome é uma referência ao terceiro governador que, segundo os investigadores, faz uso de um esquema semelhante de corrupção – em menção oculta aos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta três níveis do esquema:

A caixinha da propina;
Os restos a pagar;
Sobras de duodécimos.

1. Caixinha da propina – A Procuradoria-Geral da República afirma que foi criada uma “caixinha de propina”, abastecida pelo direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs). “Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa”, diz a Procuradoria Geral da República. Uma das operações suspeitas objeto da operação é a contratação da OS Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes da covid-19.

2. Restos a pagar – A Procuradoria Geral da República suspeita também que o Poder Judiciário possa ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Segundo os procuradores, um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria as OSs do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. “Essas OSs, que tinham valores a receber do Estado, a título de ‘restos a pagar’, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio”, afirmou a Procuradoria Geral da República. “Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito”, continuaram os procuradores. A Procuradoria Geral da República explicou que “em geral é bastante dificultoso” receber esses restos a pagar, mas, mediante “um pagamento mensal estabelecido no plano”, entravam no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho e obtinham a certidão negativa de débitos trabalhistas.

3. Sobras de duodécimos – A Procuradoria Geral da República apurou que “alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado”. Segundo a denúncia, a Alerj direcionava as sobras de seus duodécimos. Por lei, o duodécimo é um repasse devido e obrigatório do Executivo ao Legislativo e ao Judiciário – poderes que não têm renda própria. Ainda segundo a lei, o que sobra dessa “mesada” deve voltar aos cofres do Executivo. Mas, no esquema da “Tris in Idem”, o dinheiro não usado acabava embolsado pelos parlamentares, em uma sequência de repasses. “Dessa conta única, os valores dos duodécimos ‘doados’ eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, explicaram os procuradores.

Em 26 de maior, na Operação Placebo, Witzel e a mulher foram alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal, expedidos pelo STJ. A Polícia Federal buscava provas de irregularidades nos contratos para a pandemia. A Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do Rio de Janeiro por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha. A investigação, que também versou sobre os contratos da saúde, encontrou um “vínculo bastante estreito e suspeito” entre a primeira-dama e as “empresas de interesse de Mário Peixoto”. A Procuradoria Geral da República afirma que o escritório de advocacia de Helena Witzel firmou um contrato de prestação de serviços com a DPAD Serviços Diagnósticos, que é ligada a Peixoto. Documentos relacionados a pagamentos para a esposa do governador foram encontrados no endereço eletrônico de dois homens apontados como operadores financeiros do empresário preso. As empresas de Peixoto têm contrato com o governo desde a gestão de Sérgio Cabral (MDB) e os mantêm na de Witzel. Segundo o Ministério Público Federal, a manutenção dos acordos se deu por meio do pagamento de propina.

Na Operação Favorito, em 14 de maio – o desdobramento da Operação Lava Jato prendeu, entre outras pessoas, o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto. Peixoto e Melo, que já foram sócios, acabaram presos porque surgiram indícios de que o grupo do empresário estava interessado em negócios em hospitais de campanha. O alvo seriam as unidades montadas pelo Estado — com dinheiro público — no Maracanã, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos e Casimiro de Abreu. Somente as duas primeiras foram abertas parcialmente, após sucessivos atrasos. (G1)

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