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STJ decide por 14 a 1 manter Wilson Witzel afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta quarta-feira (2) o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Foram 14 votos a favor do afastamento e apenas 1 contra. Witzel foi afastado do cargo monocraticamente por 180 dias pelo desembargador Benedito Gonçalves, no contexto da Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. Ele é acusado de integrar esquema de propinas pagas por organizações sociais da área da saúde a agentes públicos do Rio de Janeiro. As vantagens indevidas seriam lavadas no escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.

Wilson Witzel se manifestou pelo Twitter logo após o STJ ter formado maioria pelo afastamento: “Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo. Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”.

Segundo a Procuradoria Geral da República, cargos e contratos teriam sido loteados entre três grupos distintos, liderados pelo empresário Mário Peixoto, preso pela Lava Jato, pelo presidente do PSC, Pastor Everaldo, preso temporariamente na última sexta-feira, e pelo empresário José Carlos de Melo. As investigações miravam Witzel desde maio, quando foi deflagrada a Operação Placebo, que vasculhou o Palácio Laranjeiras – residência do governador – e o Palácio Guanabara. A delação do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, aprofundou as apurações e as levaram diretamente ao ex-juiz federal.

O presidente do STF, Dias Toffoli, negou mais cedo um pedido da defesa de Witzel para adiar o julgamento no STJ. Depois, os advogados pediram que as discussões ocorressem sob sigilo, sem transmissão pela internet. Mas os ministros mantiveram a transmissão. A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Eram necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços) para que Witzel fosse mantido afastado da chefia do Executivo estadual. O presidente do STJ só vota em caso de empate, mas decidiu também dar seu voto acompanhando o relator.

Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin se afastaram do caso, alegando suspeição ou impedimento. O presidente do STJ, Humberto Martins, convocou então quatro ministros substitutos para participar da sessão: Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi. Um dos ministros substitutos teve de ser trocado – Paulo de Tarso Vieira Sanseverino avisou aos colegas que não poderia acompanhar a sessão. Como Cueva não compareceu, foi necessário convocar outro substituto: Sergio Kukina. E este apresentou uma divergência com o voto do relator, votando que deveria ser decretada a prisão do governador Wilson Witzel.

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