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Supremo libera a venda das refinarias pela Petrobras

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal liberou a venda de refinarias pela Petrobras sem necessidade de autorização prévia do Congresso. A estatal planeja vender oito de suas 13 refinarias até 2024, o que representa metade de sua capacidade de refino de petróleo. A operação pode gerar um reforço de caixa de até US$ 30 bilhões. O objetivo é reduzir o endividamento para reforçar investimentos no pré-sal.

Em agosto, o Congresso questionou no STF a forma da venda. Argumentou que a Petrobras se desfaz dos ativos com a transformação das refinarias em subsidiárias, de modo que a venda não precise passar pelo aval dos parlamentares, como ocorre com estatais.

No julgamento de hoje, o relator, Edson Fachin, votou pela suspensão do processo de desinvestimento. Ele queria discutir como a venda de refinarias deveria ocorrer em uma outra ação, relativa a privatização. Ele foi seguido por Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

“Zelar pelos bens pertencentes à União e a disponibilidade destes é atribuição do Congresso Nacional, sendo obrigatória sua participação para sustar atos que exorbitem o poder regulamentar do Poder Executivo”, afirmou hoje na sessão.

Alexandre de Moraes abriu a divergência e obteve a adesão da maioria, com os votos de Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. “Não se perde com criação de subsidiária. Não me parece que haja qualquer desrespeito à decisão do STF. Não há desvio de finalidade, não há fraude. Não é para fatiar, mas é um elaborado plano voltado para garantir maiores investimentos, priorizar determinadas áreas e garantir maior eficiência e eficácia. Processo de desinvestimento pretende garantir melhor realocação das verbas da estatal”, afirmou Alexandre de Moraes no julgamento.

Duas refinarias já estão na ponta da mira para a privatização, as da Bahia, Landulpho Alves, e a do Paraná, a Repar. A Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), do Rio Grande do Sul, deve entrar no próximo bloco das privatizações de refinarias. Todas as grandes petroleiras, no mundo inteiro, estão se desfazendo de suas refinarias. Esse é um negócio datado.

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