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TRF-4 tranca inquérito contra petista Paulo Pimenta por estelionato e lavagem de dinheiro

A 8ª Turma do TRF da 4ª Região concedeu habeas corpus ao deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e trancou um inquérito aberto contra ele por estelionato e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que não há provas contra o parlamentar e que há “excesso de prazo” nas investigações, que corriam há mais de dez anos sem denúncia.

O relator do habeas corpus, João Pedro Gebran Neto, disse que o tribunal não pode considerar normal a situação do inquérito: “Ninguém deve ficar com investigação aberta contra si sem previsão de conclusão, sem que haja pendente diligências para apuração dos fatos, em ofensa ao status libertatis do investigado. Pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não se pode ter como normal que alguém seja constante e permanentemente investigado, sem que os representantes do Estado cheguem a qualquer conclusão plausível a respeito da responsabilidade criminal do cidadão”.

O inquérito foi aberto em 2009 para investigar indícios de falsificação de documentos de registro de uma certificadora de grãos de São Borja (RS). A Polícia Federal trabalhava com a hipóteses de que a falsificação havia se desdobrado em lavagem de dinheiro. Em 2012, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, por causa da eleição de Paulo Pimenta a deputado federal.

Como é a coisa mais normal de acontecer, o processo dormiu nas gavetas do Supremo Tribunal, sem qualquer avanço. A prerrogativa de foro foi derrubada em 2018 e o caso voltou ao Rio Grande do Sul, onde não teve mais andamentos. Ou seja, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul comprovou que não é apto para investigar petistas, só inimigos do PT.

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