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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afasta juiz acusado de vender sentenças

A maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, na tarde desta segunda-feira (19), pelo afastamento do cargo e abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz João Luiz Amorim Franco. Titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da capital fluminense, o magistrado é suspeito de vender sentenças e de cobrar percentuais para nomear peritos.

Há seis dias, Amorim Franco foi denunciado pelo Ministério Público. A decisão desta segunda-feira, proclamada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, afasta provisoriamente Amorim Franco e determina a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Ao todo, 17 desembargadores do Órgão Especial foram favoráveis à manifestação do corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Bernardo Garcez, que prevê que Amorim Franco deve ser afastado enquanto durar o processo administrativo.

A desembargadora Katya Monnerat, que também integra o órgão, pediu “vista” do processo e deverá apresentar o voto em outro momento. A investigação contra Amorim Franco começou na Corregedoria do Tribunal de Justiça, que enviou o processo ao Grupo de Atribuição Originária Criminal do Ministérrio Público. A Corregedoria constatou que 80% das perícias feitas na 11ª Vara da capital foram concentradas em apenas quatro peritos, um deles chamado Charles William.

O órgão também identificou valores incompatíveis entre a renda e o patrimônio do perito e do juiz. Em 2019, em uma investigação do Ministério Público Federal sobre irregularidades na Fetranspor — a federação das empresas de ônibus do Rio de Janeiro —, Charles acabou preso e firmou acordo de delação premiada.

Com base nas afirmações de Charles, a denúncia afirma que, entre 2007 e o ano passado, João Luiz e Marcos Farah solicitaram e receberam de Charles Fonseca William 10% do valor bruto dos honorários de cada perícia realizada. A vantagem indevida seria uma contrapartida pela indicação de Charles para o serviço e ocorreu, segundo o Ministério Público, pelo menos 179 vezes. Os pagamentos eram feitos no estacionamento do condomínio onde o juiz mora. (G1)

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