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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autoriza retomada de processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior

O desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu a liminar que havia paralisado o processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. A decisão foi publicada na noite de sexta-feira (4). O prefeito Nelson Marchezan Júnior informou que vai recorrer da decisão. Conforme o documento, a Comissão Processante da Câmara de Porto Alegre poderá retomar o andamento do processo de impeachment assim que todas as partes forem notificadas. Na decisão, o desembargador aponta que não houve prejuízo à defesa de Marchezan durante o processo, e que a Comissão Processante poderia responder aos questionamentos do prefeito “em prazo razoável, sem necessidade de suspensão”.

“Necessário que a parte agravada houvesse demonstrado efetivo prejuízo ao seu direito de defesa. O fato de não ter sido concedida a palavra ao advogado para arguição de questão de ordem, por si só, não gera prejuízo à defesa. É necessário que disso tenha advindo resultado danoso em concreto ao denunciado e que este esteja devidamente provado nos autos”, relata o desembargador na decisão. Alexandre Mussoi Moreira ainda cita que o mandato de Marchezan se encerra neste ano, “o que implicará ao fim e ao cabo na perda do objeto do processo de impeachment em questão”.

A decisão liminar, que havia suspendido o processo de impeachment, foi concedida na terça-feira (1º) pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores. No documento, o magistrado apontou, entre outros fatores, que não houve a “efetiva apreciação da defesa do impetrante”, e também que foi vedada a participação de seu procurador na sessão em que fora votado o parecer pelo prosseguimento do processo.

Em 5 de agosto, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a abertura de um processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Foram 31 votos a favor e quatro contra, sendo que era preciso de uma votação com, no mínimo, 18 votos favoráveis. Marchezan foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo uso de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde para pagar publicidade, inclusive fora do Estado, contrariando regras estabelecidas em decreto para a aplicação dos recursos.

Na última sexta-feira (28), a comissão processante instaurada para dar um parecer no processo decidiu pelo prosseguimento da denúncia, que seria levada a Plenário. O prefeito se manifestou após o parecer, dizendo que o impeachment “tira o direito de defesa, atropela ritos e só tem o objetivo de me constranger e me tirar do processo eleitoral”. (G1)

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